Osvaldo Cruz abre caminho para novas eleições
Nossa Lucélia - 02.05.2013
Por unanimidade o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou agravo regimental do ex-prefeito Valtinho
OSVALDO CRUZ - O caminho para novas eleições para prefeito e vice em Osvaldo Cruz está aberto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o último recurso (agravo regimental) do ex-prefeito Valter Luiz Martins (PSDB), o Valtinho, contra o pedido de impugnação de sua candidatura nas eleições do ano passado. Por unanimidade de votos o Tribunal manteve nesta terça-feira, 30, a decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, que barrou a vitória nas urnas do ex-prefeito com base na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento do Agravo Regimental pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era a única pendência que ainda atravancava a determinação de novas eleições para Osvaldo Cruz pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O chefe do Cartório Eleitoral da Comarca, Fernando Jorge Simão, explicou que uma vez esgotadas as possibilidades de Martins tentar reaver sua candidatura e, consequentemente, validar os mais de 70% dos votos por ele recebidos em outubro passado, libera o TRE-SP para marcar novas eleições.
“O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), não iria se pronunciar sobre um novo pleito até que o TSE não se pronuncie sobre a sentença deste caso”, disse Simão.
O Agravo Regimental foi interpostos logo após a decisão da ministra Laurita Vaz, que confirmou a decisão anterior do TRE-SP pela impugnação da candidatura de Valtinho com base na Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, nulos os mais de 73% dos votos obtidos por ele.
Com isso, Osvaldo Cruz é governada interinamente pelo vereador (e presidente eleito, mas licenciado da Câmara), Edmar Mazucato (PSDB) até a realização de novas eleições.
COMO FICA O IMBRÓGLIO JURÍDICO AGORA? - Em tese o ex-prefeito Valter Martins (PSDB) pode tentar um novo recurso agora perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o possível novo recurso foge à esfera da Justiça Eleitoral.
Com isso, o TRE-SP poderá agora marcar a data da nova eleição, ainda sem previsão de quando seria realizada.
Para marcar a nova eleição, o TRE-SP deve editar uma Resolução, um conjunto de regras específicas para o novo pleito, a exemplo do que fez com outras cidades paulistas.
O TRE-SP tem marcado as novas eleições sempre para o primeiro domingo de cada mês. As próximas cidades a terem novas eleições no Estado de São Paulo são Cananéia e General Salgado, no próximo dia 2 de junho.
Já foram realizadas em abril novas eleições nas cidades paulistas de Coronel Macedo, Eldorado e Fernão.
Fonte: OCnetVoltar para Home de Notícias
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