Dívida do Cimpag pode deixar municípios inadimplentes perante o Estado
Nossa Lucélia - 01.05.2013
Em 2006, prefeituras de Osvaldo Cruz, Inúbia, Salmourão, Parapuã, Rinópolis e Iacri deixaram de pagar as prestações do primeiro kit de máquinas comprado pelo consórcio
PARAPUÃ - O prefeito de Parapuã, Samir Alberto Pernomian (PP) voltou a participar de audiências com representantes do governo do Estado, agendadas pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB).
Um dessas audiências foi com o secretário de Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald, de quem o prefeito solicitou recursos financeiros da ordem de R$ 300 mil para construção de uma sede própria para o Departamento Municipal de Educação, que atualmente funciona em residência alugada à Rua Paraíba, 1.003, região central da cidade. Samir pediu ainda reforma para o prédio da Escola Municipal da Vila Santa Helena, bem como obras de acessibilidade para a Escola Estadual Professora Maria Helena Basso Antunes. Também o prefeito requereu do secretário a destinação de mais um ônibus escolar para transporte de estudantes no município.
Dentre os pedidos, segundo Samir, a reforma da Escola da Vila Santa Helena, o secretário tratou como 'menos provável' uma vez que se trata de unidade municipal de ensino. “O secretário me disse abertamente que é difícil porque é uma escola municipal e que essa reforma tinha que ter sido requerida antes da municipalização, o que a administração anterior não fez. Municipalizou em troco de nada, enquanto em outras cidades essa municipalização veio acompanhada de várias obras, benefícios e recursos, Parapuã, nada pediu e nada recebeu em troca”.
CODASP - Outra importante audiência agendada por Bragato foi com o presidente da Codasp, Jairo de Almeida Machado Junior, com quem Samir tratou de uma dívida do Cimpag – Consórcio Intermunicipal de Patrulha Agrícola – de mais de R$ 1,6 milhão, iniciada em 2006, quando o Cimpag teria deixado de pagar as prestações de um primeiro kit de máquinas pesadas, repassadas pela Companha de Desenvolvimento Agrícola do Estado (Codasp).
Recentemente a Codasp confirmou que protocolou na justiça pedido de cobrança de R$ 1.613.456,25 devidos pelo Consórcio.
“Mais uma herança que recebemos. É um assunto de prioridade, porque uma dívida dessa executada na Justiça, pode representar condição de inadimplência, por parte dos municípios que formam o Consórcio. Isso implica que os municípios podem perder a condição de receber recursos do Estado. E daí? Por isso estamos insistindo com o Estado para parcelar essa dívida”, ponderou Samir.
Além da renegociação da dívida acumulada do primeiro kit de máquina o Prefeito Samir, presidente do Cimpag, quer ainda uma renegociação da 'parte boa' desse primeiro contrato e do valor integral do segundo kit, com redução das prestações a serem pagas pelo Cimpag. As diferenças estão nos percentuais oferecidos pelo Estado e nos índices de redução contrapropostos pelo Cimpag.
Fazem parte do Cimpag os municípios de Osvaldo Cruz, Salmourão, Inúbia Paulista, Parapuã, Rinópolis e Iacri. “Adiantamos bem este pedido na encontro com o presidente da Codasp, mas ainda faltam algumas questões técnicas que a assessoria dele está providenciando. Estou otimista no sucesso da solução de mais esse abacaxi”, afirmou Samir Pernomian.
MELHOR CAMINHO - O prefeito de Parapuã também solicitou ao presidente Jairo de Almeida Machado Junior informações atualizadas sobre o andamento dos processos das 2 etapas do programa de perenização 'Melhor Caminho' já anunciadas pelo Estado para estradas municipais na região de fronteira com Bastos. Um deles, de pouco mais de 12 quilômetros, na chamada Estrada do Córrego da Onça.
“Os 2 trechos somam cerca de 26 quilômetros e pelo que o Doutor Jairo me informou, o andamento está dentro do cronograma e ainda no primeiro semestre desse ano, creio, deveremos ter estas duas obras iniciadas pela Codasp. Continuamos acompanhando de perto”, resumiu o prefeito.
Fonte: Nilton MendonçaVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
