Parapuã devolve R$ 300 mil a União para restaurar 'adimplência federal'
Nossa Lucélia - 08.02.2013
Com parcelamento de 'dívidas' de convênios de um rodeio e um carnaval, com o Ministério do Turismo, restos assumidos e pagos por Samir se aproxima de R$ 1 milhão
PARAPUÃ - O prefeito de Parapuã confirmou esta semana, na volta de mais uma viagem de trabalho a Brasília e São Paulo, que o município já parcelou em 24 meses, mais uma dívida herdada do ex-prefeito Antonio Alves da Silva, o 'Toninho Rezador', e neste particular, por irregularidades na prestação de contas de dois recursos recebidos do Ministério do Turismo para a realização de uma festa de carnaval, em 2008 e de um rodeio em 2009.
Nos dois casos, segundo Samir Alberto Pernomian, o Ministério rejeitou as prestações de contas apresentadas pela municipalidade e Parapuã acabou incluída na lista de cidades inadimplentes o que impediu de receber recursos de vários convênios e, em dezembro passado, de uma emenda parlamentar de R$ 150 mil para a compra de uma máquina pesada.
“Ano passado, nós já tínhamos feito o parcelamento para devolução do dinheiro de um rodeio, feito em 2009 (R$ 100 mil, uma parte tinha sido glosada, mesmo assim, corrigido, foi para R$ 126 mil) em 24 meses. Para complicar ainda mais, o carnaval realizado em 2008, também com recurso do Ministério do Turismo, igualmente teve a prestação de contas rejeitada e agora eu tive que assumir mais um parcelamento; recurso de R$ 100 mil que corrigido foi para R$ 179 mil, vamos pagar em 24 meses. Só dessas duas devoluções, são R$ 12,5 mil todo mês. Isso impede a gente de fazer alguns investimentos, que havíamos planejado inicialmente”.
PERDAS - Samir explica que sem a devolução mesmo que parcelada dessas verbas que tiveram as prestações de conta feitas de forma irregular, Parapuã perdeu verbas e emendas federais por causa da inadimplência, por isso a pressa e a decisão em negociar essas dívidas com a União.
“Ano passado perdemos dois recursos federais por conta dessa inadimplência. Inadimplente o município, a gente não consegue firmar convênio federal nenhum; mesmo emenda de deputado. Nós perdemos, em dezembro uma emenda de R$ 150 mil para compra de uma retroescavadeira... Com esses parcelamentos, Parapuã agora já consegue sair da lista de inadimplentes e eu posso firmar qualquer tipo de convênio federal”, disse. Em relação ao carnaval de 2008, conforme o prefeito, a atual administração sequer conseguiu encontrar os documentos necessários para a utilização do recurso. “Não caso do carnaval nem foram feitos os documentos exigidos pelo Ministério do Turismo. Nós não encontramos aqui na Prefeitura”, arrematou.
Samir também informou que em relação ao governo do Estado, a situação do município está legal. Há apenas, em reexame, uma das prestações de conta do projeto Esporte Social, mas a documentação necessária para efetivar a prestação já foi repassada ao Palácio dos Bandeirantes. “Acredito que não termos problemas não”, disse.
MONTANTE - Samir Pernomian disse que a partir do dia em que assumiu a Prefeitura – 22 de janeiro do ano passado – seu governo já pagou mais de R$ 400 mil em restos da administração anterior do ex-prefeito Antonio Alves, entre 2008 e 2011, incluindo dois concursos públicos que a Prefeitura realizou e não pagou a empresa contratada. A isso se soma mais um precatório de R$ 212 mil, pago ano passado. “Só aqui são mais de R$ 600 mil... Nós temos ainda este ano, para pagar, mais um precatório de R$ 400 mil da administração passada... Sem os parcelamentos da devolução do Ministério do Turismo já passa de R$ 1 milhão”, arrematou Samir.
Uma boa parte das dívidas, de acordo com Samir, era referente às casas populares construídas no prolongamento da Vila Santa Helena. “Só em relação às casas, eram cerca de R$ 700 mil, uma parte ainda estar por pagar”. Além dos valores em dinheiro, o Prefeito de Parapuã relaciona ainda outros problemas de ordem administrativa como frota sucateada e um grande número de funcionários públicos – 76 – com pelo menos 3 férias vencidas e outros 82 com licenças prêmio não pagas. “Eram, na época, mais de 560 períodos de férias vencidas com 76 servidores e 82 períodos ou 7.395 dias em licença prêmio acumulados nos últimos anos. Nós tentamos resolver de uma só vez, mas os limites de gastos com folha estouram e tivermos que parar. Agora vamos resolvendo, na medida do possível”, assinalou Samir.
Conjunto de dificuldade que, segundo ele, piorou sensivelmente se levada em consideração uma redução, sem qualquer explicação ou justificativa, da ordem de 30% nos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, feito pelo Governo Dilma.
Fonte: Nilton Mendonça / AGREGARE - Comunicação IntegradaVoltar para Home de Notícias
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