MP de Junqueirópolis solicita documentos de casas noturnas e clubes
Nossa Lucélia - 30.01.2013
Promotor salienta que ação é preventiva e que não partiu de nenhuma denúncia sobre os estabelecimentos
JUNQUEIRÓPOLIS – O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar se clubes noturnos e casas de shows do município de Junqueirópolis, estão cumprindo as exigências legais sobre segurança dos frequentadores, bem como a atuação do poder público na emissão de licenças e fiscalização.
A portaria foi instaurada pelo promotor de justiça Ruy Fernando Anelli Bodini, após a tragédia ocorrida na madrugada de domingo (27), em Santa Maria (RS), em que 231 pessoas morreram em razão de um incêndio em uma boate.
De acordo com o promotor, essa é uma ação preventiva e não partiu de nenhuma denúncia.
“Depois da tragédia no sul do país, acredito que todos tivemos uma lição muito grande e estou fazendo minha parte. Não quero esperar que aconteça no meu quintal, por isso essa decisão”, explica.
A promotoria já expediu ofício aos responsáveis por quatro casas do gênero requisitando cópias dos documentos que autorizam o funcionamento, como nomes dos seus representantes legais; cópia do alvará de licença da Prefeitura Municipal para 2013; cópia do alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros; e fotografias ilustrativas da área externa e interna dos prédios, nas quais seja possível visualizar os extintores de incêndio, as saídas de emergência e demais equipamentos de segurança.
Além disso, foi expedido ofício à Prefeitura de Junqueirópolis requisitando que, em 15 dias, sejam encaminhadas cópias dos processos administrativos que culminaram com a emissão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos para os exercícios de 2012 e 2013.
“Não tenho conhecimento da situação em que esses estabelecimentos se encontram, pois nenhuma documentação passa pelo Ministério Público. Quando alguém vai abrir um local como este, a transação é toda pedida na Prefeitura, que através de vistorias e fiscalizações de engenheiros e bombeiros, aprovam ou não a abertura da casa”, revela.
Toda a documentação deverá ser entregue ao Ministério Público em até 15 dias.
Fonte: Erika Foglia _ Do iFronteira.com / Colaboração de Rogério Pires, de Dracena
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
