Secretaria de Saúde e Prefeitura esclarecem situação dos agentes comunitários
Nossa Lucélia - 29.01.2013
PACAEMBU – A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Pacaembu vem a público nesta edição para explicar à população o que realmente ocorreu no caso das 21 agentes comunitárias de saúde que eram contratadas pelo Município.
É importante esclarecer de início que o vínculo das profissionais nos referidos cargos venceu de forma definitiva no dia 2 de janeiro de 2013. Sem qualquer influência da Administração Maciel Corpa, que tinha assumido o Executivo somente dois dias antes. Isto porque, todas as 21 agentes haviam sido admitidas em 2011, conforme prazo estabelecido pelo processo seletivo realizado pela Administração da ex-prefeita Mara Avamor, pelo período de um ano. Ou seja, o prazo pré-estabelecido venceu automaticamente em janeiro de 2012. Mas ainda havia uma previsão legal de poder estender as contratações por mais um ano, o que se encerrou exatamente no último dia 2.
“Portanto está mais do que claro que a Administração Maciel Corpa não tinha amparo legal para tomar qualquer iniciativa que visse reverter o quadro criado na gestão anterior. Ficamos impedidos de tentar sequer uma nova prorrogação, pois esta medida deixaria a Prefeitura de Pacaembu sujeita a apontamento desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, ressalta a Saúde Municipal.
A única saída encontrada – ainda no ano passado, ou seja, antes do término dos contratos – e inclusive sugerida pela comissão de transição nomeada pelo prefeito Maciel Corpa, era a de a gestão anterior ter feito um novo processo seletivo ou concurso público para amparar legalmente a partir deste ano as agentes comunitárias de saúde. No entanto, não foi demonstrado interesse por parte dos ex-administradores em antecipar uma solução para a situação dos profissionais.
Por isso, mostrando a devida preocupação com aquelas agentes comunitários de saúde que vierem a ocupar os futuros cargos, por se tratar de um serviço fundamental para a saúde da população pacaembuense, a atual Administração Municipal já está preparando o novo processo seletivo, com período de contratação válido por um ano. E esta medida deverá adequar dentro dos preceitos legais exigidos a contratação e manutenção nos cargos dos profissionais aprovados.
Fonte: Folha Regional
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