Parapuã multará em R$ 396,90 cortes e podas não autorizadas de árvores
Nossa Lucélia - 23.01.2013
PARAPUÃ – O município de Parapuã está distribuindo esta semana um comunicado que promete punir, de acordo com a Lei, proprietários e moradores da cidade que insistem em realizar podas e erradicação de árvores, domésticas ou em vias e logradouros públicos, sem uma justificativa plausível ou sem o respeito ao mínimo dos critérios exigidos para este tipo de serviço.
De acordo com Carlos Roberto Fernandes Junior, o 'Beto' não se trata de nenhuma nova lei, mas apenas do cumprimento de uma regra que existe desde 1999, que não vinha sendo observada e tem como objetivo frear ações que têm sido severamente danosas ao meio ambiente no perímetro urbano de Parapuã.
“A Lei existe no sentido de evitar a erradicação desnecessária e podas sem respeito aos critérios do Código de Posturas do Município. Na prática, o problema mais sério hoje nem são as derrubadas de árvores (embora elas ainda aconteçam, infelizmente), mas sim as podas de árvores, feitas de qualquer maneira e principalmente, segundo a lei, sem prévia autorização do órgão de fiscalização competente, que é o Departamento de Meio Ambiente do Município”, comentou o diretor.
PANFLETAGEM - O diretor explicou que para qualquer tipo de corte, pode ou mesmo 'limpeza' de uma árvore, a Lei Municipal 2001, de 1999, obriga o interessado a solicitar e receber autorização prévia escrita do Departamento.
“A Lei fala em penalidade de 15 UFM's – Unidade Fiscal do Município – que hoje está em R$ 26,46. Isso representa uma multa de R$ 396,46”. Para 'Beto Junior' é muito difícil entender que em pleno 2013, quando boa parte do mundo se volta para recuperar o que foi destruído em termos de meio ambiente, o cidadão comum ainda o destrua, como se isso fosse um direito de cada uma, ao interesse de cada morador.
“A responsabilidade em contribuir com uma qualidade de vida melhor para a população do Planeta é de cada um de nós; e manter as árvores que já existem e plantar outras é obrigação de todos. Daí, a árvore que está defronte a minha casa ou no meu quintal é um patrimônio ambiental de toda a cidade (de toda a humanidade), de cada vizinho. Eu não tenho direito de acabar com ela, pura e simplesmente. Por isso o Legislador foi claro; podas e cortes só com autorização prévia”.
Como parte do trabalho de divulgação prévia da fiscalização que será feita a partir de agora, o Departamento de Meio Ambiente fará uma panfletagem casa a casa em todos os domicílios da cidade. O comunicado também estabelece segunda, terça e quarta-feira como dias da semana em que será permitido expor em vias públicas, para coleta da Prefeitura, galhos e restos de podas de árvores e limpezas de quintais.
Além dos danos ambientais, com erradicações desnecessárias e podas sem critério, a observância ao que diz Lei, segundo Beto, tem a preocupação da segurança pessoal e do imóvel aonde esse tipo de trabalho será realizado. “Também é preocupação manifestada pelo Prefeito Samir evitar acidentes quando for necessário poder ou eliminar uma árvore. Ao pedir a autorização a pessoa interessada será orientada a cumprir uma série de normas se segurança para que acidentes e problemas graves sejam evitados”, completou 'Beto'.
Fonte: Nilton Mendonça _ AGREGARE - Comunicação Integrada
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