Câmara de Lucélia aprova Lei da Ficha Limpa
Nossa Lucélia - 22.12.2012
LUCÉLIA – Os vereadores de Lucélia aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária realizada dia 18, terça-feira, a Lei da Ficha Limpa. A propositura apresentada pelo vereador Danilo Santana/PT foi debatida em plenário e aprovada por unanimidade, sendo a decisão dos vereadores foi aplaudia de pé pela população que compareceu em grande número na sede do Legislativo.
Segundo o vereador Danilo Santana, a proposta tem como objetivo elencar critérios para a nomeação de servidores públicos, no que tange às questões relacionadas a condenações nas esferas judiciais, eleitorais e administrativas com o objetivo de buscar constantemente, a moralidade e a impessoalidade, entre outros princípios básicos de gestão pública.
A íntegra do projeto de lei que foi aprovado com pequena alteração em seu artigo, foi publicado na integra na última edição pela imprensa da cidade e dentre as proibições tem destaque itens como fica vetada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo e Executivo, de pessoas que tenham contra a sua pessoa representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitado em julgado, pessoas que tenham condenação judicial.
Fonte: Marcos Vazniac
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
