Novo presidente da Câmara deve assumir Prefeitura em OC
Nossa Lucélia - 20.12.2012
Nome do novo prefeito só será conhecido no dia 1º de janeiro
OSVALDO CRUZ – O nome do novo prefeito de Osvaldo Cruz só será conhecido mesmo no dia 1º de janeiro de 2013, quando haverá eleição para a presidência da Câmara Municipal.
De acordo com o procurador jurídico da Câmara Municipal, Marcelo Aparecido Decúrcio, caberá à vereadora Vera Lúcia Alves, a Vera Morena (PSDB), presidir a sessão de posse dos vereadores eleitos. "Como ela foi a mais votada, de acordo com a Lei Orgância, a Vera vai dar posse a todos os novos vereadores", esclareceu.
Em seguida à posse, os vereadores vão eleger os membros da Mesa Diretora para o mandato 2013-2014. "Serão eleitos, pela ordem, o presidente da Câmara, o vice-presidente, o 1º e o 2º secretários, que formam a Mesa Diretora", afirmou Decúrcio.
O procurador esclareceu que como não há prefeito eleito e nem diplomado declarado pela Justiça Eleitoral (leia mais sobre o imbróglio jurídico das Eleições 2012 em Osvaldo Cruz clicando aqui), pela Lei Orgânica quem assume é o presidente da Câmara. "Como a eleição para presidente da Câmara só acontece no dia da posse, não é possível saber hoje quem será o novo prefeito", disse Marcelo Decúrcio.
O advogado observou que enquanto a Justiça Eleitoral não declarar um prefeito eleito a situação vai persistir. "Caberá ao Judiciário resolver a questão. Até lá, o presidente da Câmara será licenciado do cargo para ocupar as funções de Prefeito. Com isso, quem assume a presidência da Câmara é o vice-presidente, também a ser eleito no dia 1º de janeiro", explicou Decúrcio.
Segundo o procurador jurídico da Câmara, a cidade não terá vice-prefeito até a definição jurídica do caso. "A exemplo do Prefeito, não há Vice-Prefeito eleito ainda e o cargo neste caso fica vago. Se houver algum impedimento do presidente da Câmara em assumir a Prefeitura, vai o vice-presidente e assim sucessivamente, como manda a Lei Orgânica", contou Marcelo.
SUPLENTE DEVE SER CHAMADO A OCUPAR VAGA DO PRESIDENTE DA CÂMARA - Enquanto houver a licença do presidente da Câmara, que deverá assumir a Prefeitura, o suplente do partido ou coligação pelo qual se elegeu esse vereador será chamado para ocupar a vaga no Legislativo.
"Mas é bom esclarecer que a duração do exercício como vereador, no caso do suplente, será aquele enquanto durar o período em que o presidente estiver licenciado. Com o retorno do presidente da Câmara ao seu cargo, o suplente deixa naturalmente a cadeira de vereador", finalizou Marcelo Decúrcio.
A posse dos eleitos em 1º de Janeiro de 2013 está marcado para às 9 horas no plenário da Câmara Municipal e é aberto à população.
Fonte: OCnet
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