Cesp move ação contra fazendeiro invasor
Nossa Lucélia - 10.12.2012
Companhia tenta, há dois anos, retirar gado de área de proteção ambiental
PAULICÉIA – A permanência do fazendeiro José Luiz Sammarco Palma em parte das terras da Fazenda Bandeirantes, em Pauliceia, está sendo questionada judicialmente pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo), legítima proprietária do imóvel, invadido no começo de setembro por trabalhadores rurais sem terra e desocupado na última quinta-feira (06), por determinação judicial favorável a Sammarco.
A reintegração de posse foi determinada pelo juiz Douglas Borges da Silva, de Panorama, no início da semana. No dia 3, um advogado, representando as mais de 200 famílias que estavam acampadas na Bandeirantes, entrou com pedido de liminar no mesmo juízo, requerendo a suspensão do mandado de reintegração, alegando que Sammarco não era dono das terras, bem por isso não poderia configurar como parte legítima na causa de pedir a desocupação. A liminar foi negada.
Com a decisão mantida, as primeiras famílias começaram a sair ainda na quarta-feira. Não foi necessária a intervenção da Polícia Militar, que enviou policiais de Tupi Paulista e Dracena para acompanhar o cumprimento do despejo.
A decisão do juiz Douglas Borges da Silva, de conceder a reintegração de posse para José Luiz Sammarco Palma abre uma nova discussão na já intrincada situação que envolve a propriedade de Paulicéia.
Há mais de 15 anos, a Fazenda Bandeirantes entrou em processo de desapropriação para que 3.177 hectares fossem alagados para aumentar da cota de enchimento do lago da hidrelétrica Sérgio Mota.
O valor da desapropriação superou os R$ 3 milhões, mas uma cláusula no contrato com a Cesp daria ao fazendeiro o privilégio da recompra das terras, caso a inundação não acontecesse.
Passada uma década e meia, o alagamento de uma enorme área de planalto não aconteceu, as terras não foram compradas de volta por Sammarco e, em 2010, a Cesp conseguiu que a área fosse reconhecida como reserva particular do patrimônio ambiental (RPPN). Apesar de sua condição especial, a parte da Bandeirantes que pertence à Cesp está ocupada por cinco mil cabeças de gado, teoricamente pertencentes a Sammarco Palma, que mora em Altinópolis, na região de Ribeirão Preto.
Em nota, a assessoria de imprensa da Cesp informou que naquele ano ajuizou ação de imissão de posse - ordem expedida quando o juiz reconhece o direito de posse de determinada pessoa em relação a determinada coisa e ordena que esta seja retirada da posse de quem a tem indevidamente e retorne ao legítimo dono - contra o fazendeiro.
Ao contrário da ação decisão relâmpago contra as famílias de sem terra, que saiu em uma semana, a ação da Cesp para tirar os bois da sua reserva ainda tramita no fórum de Panorama, sem data para ser julgada.
A reportagem procurou pelo juiz Douglas Silva para que ele comentasse o caso, principalmente no que diz respeito à sua decisão de dar a reintegração das terras ao fazendeiro Sammarco, que não é dono da área há 15 anos.
O magistrado disse que não poderia falar sobre o assunto, que apresenta desdobramentos e poderá ser julgado por ele. Entretanto, disse que, apoiado em doutrina reconhecida no País, não pode permitir que uma ocupação em tese ilegal (Sammarco) sofra outra em seguida (MST), sob o risco de as ações se perpetuarem.
Demonstrando preocupação com as famílias que ocupavam a Bandeirantes, Douglas da Silva disse que a divulgação de fatos como esse podem forçar o governo a resolver esse problema social. "Não é a primeira vez que a fazenda é ocupada. O importante é a imprensa divulgar, buscar o assentamento dessas famílias", ponderou o juiz.
Fonte: Paulo Godoy / Especial para o Oeste Notícias _ Fotos: Ferreira Nascimento
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