Audiência aprova valores a serem cobrados pelo uso da água na região
Nossa Lucélia - 03.12.2012
Cobrança de empresa urbana outorgada começará em 2015 e de produtor rural não há previsão
REGIÃO – Em audiência realizada na quarta-feira, representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada e do poder público de toda a região aprovaram os valores propostos pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Aguapeí e Peixe para a cobrança pelo uso da água. O encontro foi sediado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Bastos (Acib).
A cobrança vai incidir, provavelmente a partir de janeiro de 2015, sobre empresas localizadas na zona urbana, como postos de combustíveis, indústrias, condomínios, concessionárias de serviço de saneamento básico, seja municipal ou da Sabesp, entre outras, que fazem a captação de água subterrânea (poços profundos) ou superficial (rios) e que para tanto são outorgadas pelo Estado.
Ficou definido na reunião que os usuários enquadrados nesta modalidade irão pagar no primeiro ano R$ 0,01 para cada m3 captado, R$ 0,02 para cada m3 consumido e R$ 0,10 para o lançamento de carga orgânica em cursos d'água na região da Bacia Hidrográfica dos Rios Aguapeí e Peixe.
O encontro deliberou ainda que esses valores terão aumentos gradativos (60% até o 12º mês, 80% até o 24º mês e 100% após o 24º mês). Ainda de acordo com a proposta aprovada, a cobrança será feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em Marília, por meio da emissão de boletos.
“Após a reunião do comitê agendada para 12 de dezembro em Parapuã, vamos encaminhar a documentação final ao governo estadual, ao qual compete oficializar a cobrança por meio de decreto. Quanto aos produtores rurais, a cobrança ainda está desprovida de regulamentação e não temos ideia de quando terá inicio, porém, mais cedo ou tarde vai começar a valer”, disse o Técnico do DAEE, em Marília, Rafael Carrion Montero, que é coordenador da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe e comandou a audiência pública em companhia de Emílio Carlos Prandi, também técnico do DAEE e membro da Secretaria Executiva do Comitê.
Segundo Rafael Montero, os recursos arrecadados serão geridos pelo comitê e repassados a Prefeituras, ONGs e associações de usuários de água para fazer controle de erosão de rios, tratamento de esgoto, reposição de mata ciliar, programa de educação ambiental, pesquisas nas áreas de recursos hídricos e controle e poluição em geral, após uma minuciosa análise da real necessidade, que será feita pelo comitê. Também competirá ao órgão fiscalizar a aplicação dessas verbas.
Estiveram presentes na audiência pública realizada em Bastos o presidente do comitê Célio Rejani (prefeito de Dracena), o vice-presidente Luiz Sérgio de Oliveira, que é ainda membro da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, os prefeitos Valter Luiz Martins (Osvaldo Cruz), Carlos Rodrigues Adorno (Herculândia), Samir Pernomiam (Parapuã), o secretário de Planejamento de Bastos, Hosmany Rosa Vieira, que representou a prefeita Virgínia Fernandes, o diretor da Cetesb em Marília, Paulo Wilson, além de representantes do Departamento de Água e Esgoto de Garça, Polícia Ambiental de Marília, das prefeituras de Clementina, Presidente Epitácio e Rancharia, Sabesp de Bastos, Adamantina e Tupã e Osvaldo Cruz, da FAI (Faculdade Adamantinense Integrada), Unesp/Presidente Prudente e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos de Tupã.
Fonte: Tribuna Bastense
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