Casal homoafetivo ganha direitos
Nossa Lucélia - 01.11.2012
Acórdão autorizou registro de casamento no cartório sem a necessidade de conversão de União Estável
LUCÉLIA - O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu provimento, por unanimidade, ao recurso ingressado por Cheila Helena Demiscki, 47, e Ana Maria Zammataro, 48, ambas de Lucélia, para o prosseguimento do processo de conversão de união estável em casamento. A mesma decisão abre precedente para o registro direto, sem a necessidade da conversão.
A Corregedoria Permanente da Comarca de Lucélia havia negado a conversão, quando submetido o caso à análise do Cartório de Registro Civil de Lucélia.
Cheila e Ana estão juntas há quase 16 anos. Segundo Cheila, a primeira união estável foi realizada em abril de 2007 na capital do Estado, através de uma Associação. Depois disso, a cada dois anos era preciso renová-la.
"Renovamos em 2009 e teve algumas melhorias, e em 2011 trouxemos o modelo ao Cartório de Lucélia, sempre dando passos a caminho da tão sonhada Certidão de Casamento. Nós tentamos converter a união estável em casamento, no Cartório de Registro Civil de Lucélia, e o promotor não aceitou e o juiz também não", destacou.
O Conselho ressaltou no acórdão, datado de 31 de agosto, que embora não haja hierarquia entre cortes judiciárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem por atribuição a guarda da Constituição da República e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a missão de unificar a interpretação do ordenamento em todo o Brasil. "Ambos d e c i d i r a m ser possível o reconhecimento da proteção jurídica a conviventes do mesmo sexo", citou o relator José Renato Nalini.
A decisão ainda reproduziu julgamentos do STF baseadas na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4277DF, que admitiu a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem a necessidade do prévio reconhecimento da união estável.
"É por isso que, doravante, os dispositivos legais e constitucionais relativos ao casamento e à união estável não podem mais ser interpretados à revelia da nova acepção jurídica que lhes deram o STF o STJ", destacou o relator.
A decisão do relator foi seguida pelos desembargadores Ivan Ricardo Garisio Sartori presidente do TJSP; José Gaspar Gonzaga Franceschini vice-presidente do TJSP; Antônio Augusto Corrêa Vianna, decano; Samuel Alves de Melo Lunior presidente das Seções de Direito Público; Hamilton Elliot Akel presidente das seções de Direito Privado, em exercício; e Antônio Carlos Tristão Ribeiro presidente das seções de Direito Criminal.
"Tal decisão abre portas e representa importante precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os casais homoafetivos que pretendam casar-se legalmente, ou converter União Estável em casamento, na medida em que equipara o procedimento de habilitação para o casamento aquele previsto em Lei para os casais heteroafetivos", acrescentou Cheila.
CASAMENTO E REGISTRO DO FILHO - Cheila ressalta que não haverá cerimônia ou festa para o casamento e que somente aguarda para o dia 5 de novembro o Cartório de Registro Cível de Lucélia converter a união homoafetiva em casamento. Segundo ela, o objetivo maior é que sejam reconhecidos legalmente como família e o fi lho seja registrado com duas mães e com os dois sobrenomes.
"O papel não vai mudar nosso relacionamento, mas é uma conquista muito grande e é a nossa garantia contra o preconceito. Temos um procedimento no Fórum para que nosso filho tenha duas mães legalmente e agora estamos esperando a certidão de casamento para anexá-la ao processo", disse Cheila.
Demiscki é empresária e salienta que o filho - adotado com apenas dez dias de nascimento - possui a síndrome do X-frágil (Deficiência Mental Moderada) e que a companheira Ana deixou de trabalhar para cuidar do menino.
"Porém ela não tem nenhum documento dizendo que também é mãe e tem os mesmos direitos. Ela precisa viajar para fazer tratamento e não tem nenhum documento que prove a filiação. É muito complicado. É um direito que temos e é necessário", acrescentou.
EMPRESÁRIA DIZ QUE VIDA FOI CERCADA DE PRECONCEITOS - Cheila Helena Demiscki revela que ainda sofre preconceitos, porém ressalta que a consciência da sociedade está mudando e deve mudar ainda mais conforme a Justiça se posicione a favor das causas de direitos dos homossexuais.
"Eu sou uma pessoa que sofreu muito preconceito a vida inteira por ser 'diferente´. Ninguém escolhe isso, ninguém escolhe ser assim. Não tive opção. Nasci desta forma e pra mim, isso é natural. Procuramos respeitar a sociedade, mas muitas vezes a sociedade não nos respeita", desabafou.
"A única forma de combater isso é tornar nossas causas legais. Minha família está sendo amparada pela Justiça e isso é uma forma da gente se proteger desde preconceito. Hoje é possível viver a mais pura realidade, com menos hipocrisia e muito mais transparência", concluiu.
Fonte: Valmir Custódio / Oeste Notícias
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
