Prefeito de Adamantina constitui equipe de Transição de Governo
Nossa Lucélia - 19.10.2012
ADAMANTINA - Na tarde desta quinta-feira, 18, através do Decreto nº 5.166, ficou constituída a equipe de Transição Democrática de Governo no município de Adamantina.
A equipe é formada por três representantes do prefeito: Marília Simão Seixas, Evandro Pereira de Souza e Luciana Pereira Fernandes e três representantes do candidato eleito: Maria Cristina Dias, José Carlos Pacheco de Almeida e Esmeraldo Pereira.
A equipe de transição será responsável pelas informações relativas às contas públicas, à dívida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos projetos da administração municipal, aos convênios e contratos administrativos bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município e à relação de cargos, empregos e funções públicas, entre outras informações.
No último dia 03 de outubro o prefeito Kiko Micheloni sancionou a lei 3.546 que institui a transição democrática de governo no município, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Transição democrática de governo é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração local, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.
A lei de transição democrática de governo proporciona a criação de uma nova cultura de transição de mandato no município, que tenha o cidadão como objetivo comum.
O processo começa a partir da divulgação do resultado eleitoral e termina na posse do prefeito eleito ou reeleito.
Fonte: Eli Ana C. Oliveira (Mtb: 51.542) / Assessoria de Comunicação
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