Adamantina aprova lei de transição democrática de governo
Nossa Lucélia - 05.10.2012
Processo começa a partir da divulgação do resultado eleitoral e termina na posse do prefeito eleito ou reeleito
ADAMANTINA - Nesta quinta-feira (4) foi sancionada a lei 3.546 que institui a transição democrática de governo em Adamantina. O código é um processo que objetiva dar condições para que o próximo prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações para a implementação de seu programa de governo.
A lei ainda determina que sejam passados o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração local, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.
O processo começa a partir da divulgação do resultado eleitoral e termina na posse do prefeito eleito ou reeleito.
Será formada uma equipe de transição, composta por representantes do prefeito eleito e do prefeito em exercício, a qual terá acesso às informações relativas às contas públicas, à dívida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos projetos da administração municipal, aos convênios e contratos administrativos bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município e à relação de cargos, empregos e funções públicas, entre outras informações.
Recentemente a Prefeitura enviou representantes para capacitação no Cepam – Fundação Prefeito Faria Lima, das oficinas sobre Transição de Governo, cujo objetivo foi de contribuir para que os processos ocorram de forma organizada.
“Buscamos conhecimento para institucionalizar o processo. Ter a ação organizada beneficia, além da população, tanto o prefeito eleito quanto quem está deixando o cargo. O prefeito que está saindo deixa registrada a atual situação do município e o eleito pode conhecê-la com antecedência e pensar sobre como organizar a gestão, a partir do dia 1º de janeiro”, explicou a secretária de Assuntos Jurídicos, Marília Simão Seixas.
Fonte: Do iFronteira
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