Fazenda fecha posto de combustíveis
Nossa Lucélia - 24.09.2012
Amostras colhidas no posto indicaram presença de marcador de solvente misturado à gasolina
POMPÉIA - A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do estabelecimento Auto Posto Primavera de Pompéia Ltda., localizado na avenida Perimetral, no Jardim São Luiz, no município de Pompéia, por desconformidade do combustível coletado com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As amostras recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Marília (DRT-11) indicaram a presença de marcador de solvente misturado à gasolina. O marcador é um produto químico de adição obrigatória determinada pela ANP e auxilia a fiscalização na detecção da presença de solvente, produto proibido de ser vendido como combustível. O solvente, por não ter todas as características próprias da gasolina, ocasiona a corrosão de peças do motor de automóveis, causando grandes prejuízos aos proprietários de veículos.
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 956 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
Fonte: Diário de Tupã
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