Câmara aprova lei sobre controle de ruídos e sons
Nossa Lucélia - 24.09.2012
Quem descumprir as determinações estará sujeito a multas
ADAMANTINA - Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que determina o controle de ruídos e sons em Adamantina. A votação aconteceu na sessão ordinária realizada na segunda-feira (17) e foi unânime.
De acordo com a nova lei, é proibida a emissão de ruídos, sons e vibrações produzidos de forma que ponha em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva; cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas; cause incômodo de qualquer natureza; cause perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos; ultrapasse os níveis fixados na lei.
Quem descumprir as determinações estará sujeito a multas. O produto de arrecadação de multas previstas será revertido na proteção do meio-ambiente e para os gastos provenientes da execução da presente lei.
Fonte: GI Notícias
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