Justiça Eleitoral pede colaboração de comerciantes
Nossa Lucélia - 20.09.2012
LUCÉLIA - No período eleitoral, é comum o surgimento de notícias envolvendo a compra de votos, sobretudo mediante entrega de cestas básicas, fornecimento de combustível e de outros produtos e serviços.
Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral de Lucélia, enviaram no último dia 11, ofício circular aos empresários de Lucélia, para auxiliarem na fiscalização dessas condutas, principalmente nos dias que antecedem ao pleito eleitoral.
O ofício assinado pelo Juiz Eleitoral e pelo Promotor de Justiça alerta os comerciantes com os seguintes dizeres:
“Ciente desses fatos que atingem profundamente nossa democracia e sabedores da necessidade da adoção de medidas que combatam essa prática nefasta, convocamos Vossas Senhorias para auxiliarem a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na fiscalização dessas condutas, principalmente nestes dias que antecedem ao pleito, denunciando ou comunicando a compra de cestas básicas ou o fornecimento de combustíveis a terceiros também de forma suspeita, anormal. Outrossim, mesmo que não haja o interesse de denunciar, é importante não aceitar que seu estabelecimento seja usado como meio para o cometimento dessas condutas, até porque, mesmo que agindo de boa-fé, podem ser enquadrados em cooparticipação no crime descrito no artigo 299 do Código Eleitoral: Dar, oferecer, prometer, solicitar, ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.: Pena- reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias multa”.
O oficio é encerrado com a informação de que outras medidas vêm sendo adotadas por essa Justiça Especializada, para que possamos ter eleições limpas, porém, somente com a participação ativa de todos poderemos avançar no caminho da democracia plena em nossa comunidade.
Fonte: Marcos Vazniac
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