Ministério Público propõe ação contra prefeito de Irapuru por ato de improbidade administrativa
Nossa Lucélia - 28.08.2012
IRAPURU - O Ministério Público da Comarca de Pacaembu propôs acão por ato de Improbidade Administrativa, contra o prefeito de Irapuru, Antonio Donizeti Cícero e outros. Segundo consta, o procedimento foi baseado pelo inquérito civil que apurou a execução contratual para a contratação de empresa especializada em construção civil, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para reforma e adequação da Delegacia de Polícia de Irapuru.
Para a promotoria, tudo indica que o prefeito municipal e outros, “frustraram a licitude do processo licitatório, ao direcionar o objeto da licitação à empresa vencedora, mediante a inobservância de normas legais, e fraudaram o contrato dele decorrente, alterando substância, qualidade e quantidade da mercadoria oferecida, em violação aos princípios que norteiam a Administração Pública.”
Envolve no caso uma empresa de empreendimentos imobiliários, que segundo aquele órgão “Em curto espaço de tempo venceu sete licitações no município de Irapuru, em verdadeiro monopólio licitatório, a escancarar a propriedade comum das empresas e o esquema criminoso de fraudes às licitações”.
Citando ainda: Reforma e ampliação do terminal rodoviário (R$ 149.500,00); Obras e serviços de saneamento básico com fornecimento de materiais (R$ 160.303,20); Reforma do Centro Comunitário Espaço Amigo (R$ 49.994,59); Reforma da EMEFEI (R$ 126.851,04); Ampliação do Centro de Saúde (R$ 96.150,32) e, outra reforma na EMEFEI (R$ 115.706,54).
Aponta ainda que o engenheiro responsável pela obra, executada pela referida empresa, era o mesmo engenheiro da prefeitura, o que foi apontado e apurado.
Cita a promotoria que o Delegado de Polícia de Irapuru assegurou que “ao longo da execução da obra percebeu que o porcentual de obra concluida informado pela prefeitura não correspondia à realidade e então denunciou o fato à delegacia Seccional”.
Tão logo declarou-se concluídas as obras, esse jornal publicou matéria, mostrando os pontos considerados irregulares.
Em relação a responsabilidade civil dos réus, a promotoria argumentou que “Antonio Donizete Cícero exercia o cargo de prefeito e, nessa qualidade, solicitou recursos orçamentários, autorizou a abertura da licitação, nomeou a Comissão de Licitação, lançou o edital, homologou a licitação fraudulenta, assinou o contrato e seus aditamentos, e efetuou o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas, participando ativamente de toda a fraude.” O juiz da comarca acatou a representação e determinou a notificação de todos os envolvidos.
O jornal A Voz entrou em contato com o prefeito mas ele não foi encontrado na prefeitura e solicitado ao secretário administrativo para que nos contatasse e, até o fechamento desta edição (17h30 – 24/08/2012) não retornou a ligação.
Fonte: Jornal A Voz de Irapuruu
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