Lucélia agora está obrigada a ter um Plano Diretor
Nossa Lucélia - 13.08.2012
Documento, elaborado pela Prefeitura, tem como objetivo prever problemas e antecipar soluções no município
LUCÉLIA - A Constituição Federal obriga todo município com mais de 20 mil habitantes a ter um plano diretor. Na região, são 13 cidades: Adamantina, Álvares Machado, Dracena, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Pirapozinho, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio. O documento tem prazo de validade.
"O estatuto da cidade diz que ele deveria ser revisto a cada dez anos. Isso porque ele precisa ter certa estabilidade para permitir uma avaliação futura, para saber se suas diretrizes estão adequadas ou não são adequadas. Ele precisa ter um tempo de maturação. Ele não pode ser mudado a cada momento", salienta Castilho.
Por isso, é fundamental a população conhecer o plano diretor da cidade onde mora e também fiscalizar para saber se ele está sendo cumprido. Um trabalho que também deve ser exercido por todos os vereadores eleitos. Afinal, eles são representantes do povo.
"Além do Ministério Público e da sociedade, também os vereadores teriam um papel relevantissímo para desempenhar nisso. Ou seja, fazer com que o plano diretor ganhe concretividade, se transforme em realidade concreta e não seja meramente um documento pra se colocar na gaveta", finaliza o professor.
PLANO DIRETOR - O plano diretor de um município é um documento elaborado pela Prefeitura, que precisa ser aprovado pela Câmara Municipal e tem como objetivos principais prever problemas e antecipar soluções. "Se destina a ordenar o espaço urbano e a prever o futuro crescimento da cidade. Na verdade, é uma lei de ordenação do espaço territorial. Uma lei de ordenação urbana", explica o professor de direito urbanístico da Unesp de Presidente Prudente, José Roberto Fernandes Castilho.
O plano diretor serve basicamente para orientar o prefeito na condução da máquina pública e dizer a ele para onde e como o município pode se desenvolver. O trânsito que não para de crescer e a urbanização de fundos de vale são problemas que podem ser previstos pelo plano diretor. Terrenos baldios tomados pelo mato ou um prédio inacabado que se transformou num monumento ao vandalismo, também.
Fonte: iFronteira
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