Câmara de Lucélia aprova projeto para denúncias digitais de maus-tratos contra animais
Nossa Lucélia - 20.07.2026


Projeto de lei aprovado por unanimidade busca ampliar a participação popular na defesa dos direitos dos animais em Lucélia

Lucélia (SP) - A Câmara Municipal de Lucélia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 0016/2026, de autoria da vereadora Catia Maion, que estabelece diretrizes para o recebimento de denúncias anônimas de maus-tratos contra animais por meios digitais no município.

A proposta, apresentada em maio, recebeu apoio integral dos parlamentares e tem como objetivo criar ferramentas digitais que permitam à população registrar denúncias de forma anônima, facilitando a identificação de casos de violência, negligência e outras práticas que configurem maus-tratos. Segundo Catia Maion, a iniciativa representa um avanço importante para ampliar a participação da sociedade na fiscalização e no combate a crimes contra os animais.

A expectativa é que a medida contribua para aumentar o número de denúncias, possibilitando uma atuação mais eficiente dos órgãos competentes e a responsabilização dos infratores.

Histórico da proposta - Em 2025, uma proposta semelhante havia sido aprovada pela Câmara, mas acabou vetada pelo Poder Executivo sob a justificativa de invasão de competência entre os poderes. A reapresentação do projeto, segundo a vereadora, demonstra a preocupação em construir uma legislação juridicamente adequada sem abrir mão da defesa dos direitos dos animais.

Próximos passos - Após a aprovação, o texto segue para análise do Poder Executivo Municipal. Caso seja sancionado, Lucélia passará a contar com diretrizes que viabilizam a criação de canais digitais para denúncias anônimas, fortalecendo as políticas públicas de proteção animal e incentivando a participação popular na defesa dos direitos dos animais.

Fonte: Folha Regional



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