TRE-SP absolve vereador de Salmourão acusado de compra de votos
Nossa Lucélia - 25.02.2026
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reforma sentença e garante a permanência de vereador no cargo após afastar acusações de compra de votosSalmourão (SP) - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, absolver o vereador Wesley Barbosa, de Salmourão, em processo que investigava suposta captação ilícita de sufrágio - prática popularmente conhecida como compra de votos. A decisão reformou integralmente a sentença de primeira instância, que havia cassado o diploma e declarado a inelegibilidade do parlamentar.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (24 de fevereiro), sob relatoria do desembargador Regis de Castilho, que destacou a inexistência de provas suficientes para sustentar a condenação. O voto foi acompanhado por todos os membros da corte, resultando na improcedência da ação. Com isso, ficam afastadas definitivamente a cassação do mandato, a multa aplicada anteriormente e a declaração de inelegibilidade, garantindo ao vereador a permanência no cargo até o fim da legislatura.
Durante o processo, a defesa, conduzida pelo advogado Eliakim Nery Pereira da Silva, sustentou que as acusações não tinham respaldo probatório consistente e que o caso extrapolou o debate jurídico, gerando desgaste político e tentativa de enfraquecimento institucional do mandato.
O TRE-SP reforçou em seu acórdão que decisões judiciais devem se fundamentar exclusivamente em provas robustas e no devido processo legal, consolidando o entendimento de que não houve prática ilícita por parte do vereador.Fonte: OCNet / Assessoria de Comunicação do Vereador
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