Ex-prefeito de Parapuã permanece inelegível após decisão judicial: Reprovação de contas é mantida
Nossa Lucélia - 18.04.2024
Samir Pernomian enfrenta obstáculos legais em sua trajetória políticaPARAPUÃ - Em um desfecho que impacta diretamente os planos políticos do ex-prefeito Samir Alberto Pernomian, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Comarca de Osvaldo Cruz, manteve a reprovação de suas contas durante sua gestão, deixando-o inelegível para as eleições municipais de 2024.
O embate judicial, que se arrastou por meses, coloca em xeque a possibilidade de Samir concorrer novamente ao cargo de prefeito de Parapuã e redefine os rumos da corrida eleitoral na cidade.A ação judicial movida por Samir teve como objetivo contestar a reprovação de suas contas pela Câmara Municipal de Parapuã. Em sua defesa, Samir alegou uma série de irregularidades nos procedimentos adotados pela câmara legislativa, argumentando falta de motivação adequada e violação de seus direitos de defesa e devido processo legal. No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça ratificou a posição da câmara, mantendo a reprovação das contas do ex-prefeito.
O documento emitido pelo Tribunal de Justiça ressaltou que a deliberação sobre as contas públicas é uma prerrogativa do Poder Legislativo, respaldada pelo auxílio do Tribunal de Contas, conforme estabelece a Constituição Federal. Além disso, destacou que não foram identificadas irregularidades evidentes que justificassem a suspensão das reprovações das contas de Samir. Com isso, a rejeição das contas é mantida.
Diante desse cenário, a possibilidade de Samir concorrer à prefeitura de Parapuã nas eleições de 2024 fica severamente comprometida. Sua inelegibilidade resultante da manutenção da reprovação de suas contas representa um duro golpe em seus planos políticos e na dinâmica eleitoral da cidade.
A reportagem entrou em contato com Samir, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para que o ex-prefeito possa se manifestar e apresentar sua posição sobre a decisão judicial e seus planos futuros.
Fonte: Guiaonlineparapuã
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