Vereador denuncia ao Ministério Público recorrência de falta de água em bairros de Adamantina
Nossa Lucélia - 10.01.2024
Denúncia foi levada pelo vereador Alcio Ikeda ao Ministério Público
ADAMANTINA - O vereador Alcio Ikeda publicou em suas redes sociais nesta terça-feira (9) um vídeo onde informa ter denunciado ao Ministério Púbico do Estado de São Paulo (MPSP) sobre a recorrência de falta de água em determinados bairros de Adamantina, e cobra a intervenção do órgão, para apurar o caso. A situação de falta de água, em bairros de Adamantina, já foi mostrada em reportagens pelo SIGA MAIS, e foram utilizadas pelo parlamentar para ilustrar a denúncia. Uma delas publicada em setembro do ano passado, e outra em dezembro último.
De acordo com a denúncia, o Município de Adamantina possui convênio de cooperação com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Conforme a denúncia, durante o prazo de vigência do contrato a empresa se compromete a prestar serviço adequado, assim entendido como “aquele em condições efetivas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária (...)”. No entanto, conforme pontua o vereador, isso não estaria ocorrendo.
Nesse trecho da denúncia ele cita reportagens publicadas pelo Siga Mais, no último trimestre do ano passado, sobre falta de água recorrente em diferentes bairros de Adamantina, sobretudo em dias de alto calor, onde o consumo aumenta. O vereador também reuniu as reações da comunidade, expressas em comentários nas redes sociais, onde os conteúdos das reportagens foram compartilhados. Esses comentários foram printados e incorporados à denúncia.
No vídeo - e também está descrito na denúncia - o vereador pontua que em 2019 o município já reconheceu a carência no fornecimento de água nas localidades dos bairros Parque Universitário, Jardim das Primavera, Parque Itaipus, Jardim Adamantina e Residencial Rio Branco. Naquele ano foi aprovada a Lei Municipal nº 3.887/2019, que transformou uma faixa da área da horta comunitária, do Jardim Adamantina, em área institucional, com o propósito de construir uma estação de reservação com capacidade para 500m³. “Vale ressaltar que foi solicitada a análise urgente do projeto, entretanto, até o momento, nenhuma providência foi tomada, razão pela qual, encaminha-se o presente caso ao conhecimento do Ministério Público”, escreve o parlamentar. “Portanto, uma vez demonstrado o descumprimento inequívoco à Lei, tem-se por necessária a intervenção do Ministério Público no presente caso”, pontua o vereador adamantinense.
POSSÍVEL OMISSÃO DO MUNICÍPIO - Para Ikeda, eventual negligência na prevenção e precaução contra o desabastecimento contraria os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 2º da Lei nº 9.433/1997). Conforme o Artigo 2º são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: “I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.
Ele prossegue, pontuando eventual omissão do Município, no tema. “A omissão da Municipalidade, apesar de sua obrigação legal de intervir para a salvaguarda dos interesses individuais indisponíveis em questão, a coloca como responsável solidária pela eliminação das irregularidades”, observa.
O vereador cita ainda a Lei Federal nº 7.783/89. Seu artigo 10 define o tratamento e abastecimento de água, entre outros como serviço essencial. Em Adamantina, em dias de alta demanda e calor, o fornecimento desse item essencial tem sido comprometido, em determinados bairros da cidade. “O consumidor, carecendo de meios coercitivos, só dispõe da via judicial para compelir o prestador de serviços a garantir regularmente o fornecimento de água em sua moradia, um bem essencial à vida humana”, destacou.
Por fim, ele pleiteou a intervenção do MPSP no caso. “Solicitamos a intervenção deste Ministério Público para análise e adoção das providências cabíveis diante das violações elencadas, garantindo a proteção dos direitos da coletividade afetada por tais negligências”, escreveu Alcio.
SEM INVESTIMENTO EM NOVO RESERVATÓRIO, ATUAL ESTRUTURA NÃO DÁ CONTA DA DEMANDA - Conhecedores do tema consultados pelo Siga Mais apontam a necessidade de investimentos, sobretudo para ampliar a capacidade de reservação da água produzida em Adamantina, para atender a demanda da cidade. Nas duas últimas décadas houve uma expressiva expansão urbana, com novos loteamentos. Porém a capacidade de reservação da água não acompanhou.
Um exemplo é o Jardim Adamantina, e seu bairro vizinho mais antigo, o Jardim Primavera. Ao longo dos últimos anos, apenas no entorno, três novos bairros foram instalados (Itaipus, Universitário e Residencial Rio Branco). Na cidade toda, são vários os novos empreendimentos habitacionais, sem que a reservação de água acompanhasse esse crescimento.
No Jardim Adamantina, por exemplo, há promessa antiga, para construção de novo reservatório, que poderia sanar esses problemas, e há inclusive área indicada para receber essa estrutura: uma faixa de terras da área da horta municipal. Porém, não houve nenhum avanço.
PROBLEMA DA FALTA DE RESERVAÇÃO ESTÁ EM CONTRATO, APONTA DOCUMENTO - A deficiência da estrutura de reservação da água que abastece Adamantina é de conhecimento do poder púbico municipal e da empresa que opera os serviços na cidade. No Contrato de Programa assinado em 2011, nas metas de abastecimento de água que fazem parte do Plano Municipal de Saneamento Básico contido na Lei Complementar Nº 149, de 19 de outubro de 2010, o item 11.1.2, disposto na página 150 do arquivo, trata da necessidade de aumentar o nível de reservação no município. “Um cálculo aproximado indica que os níveis de reservação não são suficientes para suprir a população durante 24 horas. É necessário que sejam aumentadas as reservas de água do município para um nível que atenda o abastecimento da cidade por pelo menos 72 horas. Prazo esse que deve ser firmado para a resolução dos problemas”, informa o documento. “A concessionária deverá apresentar o planejamento para a ampliação das reservas de água, nos parâmetros acima citados, no ato da contratação, contendo também ações para emergências e contingências, como: Rodízio de poços, cronograma de perfuração de novos poços, programa de recuperação e tratamento de águas superficiais para distribuição a rede.
Veja a íntegra desse ponto do Plano Municipal de Saneamento Básico:
O contrato assinado em 2011 tem vigência de 30 anos, prazo para que as obrigações firmadas sejam cumpridas.
ÁGUA DA CIDADE É PRODUZIDA EM NOVE POÇOS E ARMAZENADA EM SETE RESERVATÓRIOS - Atualmente, segundo informa o site da Sabesp, Adamantina é abastecida por nove poços e a água produzida é armazenada em sete reservatórios, com capacidade de reservação de 3.9 milhões de litros. No município são 16.111 ligações de água.
Os sete reservatórios estão na Rua Arno Kieffer (dois reservatórios enterrados), Rua Rui Barbosa (um enterrado e um elevado), um na Rua Heitor Freire de Carvalho (elevado), um na Rua Germano de Vasconcelos, no Jardim Bela Vista (apoiado) e um no bairro Lagoa Seca (apoiado).
O OUTRO LADO - No início da noite desta terça-feira o Siga Mais solicitou a manifestação da empresa, sobre a denúncia apresentada pelo vereador de Adamantina ao MPSP. Havendo devolutiva da companhia este conteúdo será atualizado.
Fonte: Siga MaisVoltar para Home de Notícias
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