Receita Federal em Presidente Prudente destina veículo para a Santa Casa de Parapuã e Santa Casa de Dracena
Nossa Lucélia - 22.12.2023
Também foram destinados vestuários, produtos de higiene pessoal, eletrônicos, celulares e veículos
REGIÃO - Até 20 de dezembro, a Receita Federal em Presidente Prudente realizou destinação de mercadorias para sete entidades pertencentes a municípios de sua circunscrição. Diversas mercadorias, entre elas vestuário, produtos de higiene pessoal, eletrônicos e celulares, bem como três veículos, foram destinados na modalidade doação.
As entidades são: Asilo São Vicente de Paulo de Tupi Paulista; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista; Guarda Mirim de Santo Anastácio; Lar São Rafael de Presidente Prudente; Santa Casa de Misericórdia de Parapuã; Lar São Vicente de Paulo de Rinópolis; e Santa Casa de Misericórdia de Dracena. Os veículos foram destinados para a Guarda Mirim de Santo Anastácio, Santa Casa de Parapuã e Santa Casa de Misericórdia de Dracena.
Tanto os veículos quanto as mercadorias, destinados em forma de doação, são oriundos de apreensões realizadas pela Receita Federal, quando da prática dos crimes de contrabando e descaminho. O primeiro citado se configura pela importação ou exportação de mercadoria proibidade no país e o descaminho pela ausência de pagamento de tributo devido na entrada, saída ou consumo de mercadoria.
As solicitações, análises e atendimentos foram apresentados em processos administrativos, que tramitaram pela Receita Federal, visando a transparência dos atos e o compromisso ético com a coisa pública.
O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976, combinado com as Portarias n.ºs 282/2011 e 200/2022, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.
Conforme previsão da norma, a entidade que receber veículo em doação, para que possa utilizá-lo, deverá providenciar a inscrição “Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”, em sua lateral.
Fonte: Monica Botelho / Assessoria de Comunicação da Receita Federal de P. PrudenteVoltar para Home de Notícias
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