Polícia flagra possíveis irregularidades no transporte de amostras de sangue em ônibus de Adamantina
Nossa Lucélia - 17.11.2023
Fiscalização apontou que transporte era realizado por motorista sem curso para essa atividadeADAMANTINA - Uma fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar Rodoviária em Tupã, em frente à sua Base Operacional na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), flagrou uma situação de transporte de materiais biológicos humanos (amostras de sangue para exames e bolsas de sangue de doadores) feita em veículo da frota municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Adamantina, apontada como se fosse irregular.
O caso foi no dia 23 de outubro, por volta das 10h30, e recentemente o Siga Mais conseguiu acessar as informações sobre a ocorrência. A fiscalização foi em frente à Base Operacional da PM Rodoviária em Tupã, na altura do km 529+700 da SP-294. Depois de ter acesso às informações da ocorrência a reportagtem solicitou a manifestação da Prefeitura de Adamantina sobre o caso. Foi oferecido tempo para que apresentasse sua versão, porém até a redação final e publicação deste conteúdo nenhuma informação foi recebida (mais informações abaixo).
De acordo com dados da ocorrência, o deslocamento rodoviário era feito por motorista sem curso específico para o transporte de produtos perigosos. Esse foi o ponto que a fiscalização identificou como irregular, e levou à atuação do condutor – com risco de ser preso – e retenção do material, até que fosse retirado por condutor apto, com curso para essa atividade.
Quantos aos materiais e sua condição de armazenamento, não foram identificadas, a princípio, na ocasião, irregularidades que pudessem comprometer a integridade dos materiais biológicos transportados. Porém a Vigilância Sanitária de Tupã foi acionada pela PM Rodoviária, que enviou profissional ao local da fiscalização.
Conforme dados da ocorrência, a representante da Vigilância Sanitária de Tupã relatou que quanto aos recipientes para o transporte de materiais biológicos, os produtos precisam ter uma certificação, além de controle de temperatura e devem ser acomodados em veículos de forma segura e em compartimento segregado dos pacientes. A servidora informou aos policiais que iria relatar o caso e encaminhar à Vigilância Sanitária do Município de Adamantina.
RISCO DE PRISÃO - Já o motorista foi multado, pela infração de trânsito relacionada ao transporte de produtos perigosos sem ter curso na área. Dados da ocorrência informam que o condutor chegou a receber voz de prisão em flagrante no local. A situação do motorista foi informada pela PM Rodoviária à Polícia Civil de Tupã, que dispensou a necessidade de prisão, e orientou que fosse acionada a Vigilância Sanitária de Tupã.Porém, o condutor ficou impedido de deixar o local da ocorrência, até que o veículo com os materiais biológicos fosse assumido por condutor com curso para o transporte desses materiais, o que ocorreu apenas no final da tarde, pouco antes das 17h.
ENTENDA - O veículo parado pelo policiamento para fiscalização rotineira foi um ônibus da frota municipal de Adamantina com 27 passageiros com destino aos serviços de saúde da região. No interior do salão de passageiros eram levados os materiais biológicos (bolsas de sangue e amostras de sangue) armazenados em três caixas térmicas, para essa finalidade. Conforme a ocorrência, as caixas eram transportadas no banco dianteiro do coletivo.Nas três caixas estavam amostras de sangue de moradores, para exames laboratoriais que são realizados em Marília, e bolsas de sangue levadas para o hemocentro de Marília. O transporte desses materiais é rotineiro e também feito por diferentes municípios da região.
No caso de Adamantina, dentro do que foi apurado pela reportagem, o transporte desses materiais é atribuído ao motorista escalado para as viagens de pacientes, até então independentemente de possuir o curso exigido, ou não. Foi o que ocorreu neste caso: o motorista do dia, escalado para a rota, ficou encarregado de transporter os materiais biológicos.
Porém, diante da constatação da PM Rodoviária de condutor sem curso para o transporte desses materiais, o ônibus ficou retido pelo policiamento. Conforme os dados da ocorrência os 27 passageiros foram deslocados em outros veículos de apoio, para atendimento nas unidades de saúde da região que tinham como destino. O veículo retido com os materiais biológicos foi liberado às 16h50 do mesmo dia, a motorista da Secretaria Municipal de Saúde de Adamantina com curso específico de transporte de materiais perigosos vigente.
SAIBA MAIS - Para o transporte desses materiais é exigido um curso de formação para os condutores, conforme Resolução Nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). A exigência está descrita no Artigo 20 da norma. “Art. 20 - O condutor de veículo utilizado no transporte de produtos perigosos deve ter sido aprovado em curso específico, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, salvo se disposto em contrário nas Instruções Complementares anexas a esta Resolução”.
Conforme dados da ocorrência os itens biológicos transportados no ônibus estariam classificados como substância biológica categoria b, dentro da “subclasse 6.2: substâncias infectantes”, com a identificação de risco UN 3373, uma numeração universal para classificação desses materiais. O Siga Mais consultou a Resolução da ANTT que embasou a fiscalização rodoviária. Na categoria B, estão incluídas amostras biológicas que eventualmente conter agentes infecciosos causadores de doenças em humanos.
Por essas características bastante especiais, e seus riscos, a legislação exige que o motorista que realiza esse transporte tenha curso de formação para essa atividade, e com vigência válida. A PM Rodoviária pontuou que realizar o transporte, sem ter essa formação, seria caracterizado crime, o que teria motivado a voz de prisão, que todavia não se consolidou no âmbito da Polícia Civil.
A previsão de prisão, conforme os dados da ocorrência, estão na Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Artigo 56. O Siga Mais pesquisou a legislação, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: “Art. 56 - Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
PREFEITURA NÃO RESPONDEU - No dia 6 de novembro, após ter acesso às informações da ocorrência, o SIGA MAIS enviou solicitação de informações à Prefeitura de Adamantina. O pedido foi dirigido em e-mail aos endereços eletrônicos imprensa@adamantina.sp.gov.br, saude@adamantina.sp.gov.br e gabineteadt@adamantina.sp.gov.br.No pedido de informações o Siga Mais perguntou:
- 1 - Mesmo sendo atribuição do motorista realizar o referido transporte, deveria ser observada a exigência de curso, para tal atividade. Quantos são os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde e quantos têm o referido curso para transporte de materiais biológicos como o apontado na fiscalização da PM Rodoviária? O órgão municipal pretende realizar o curso para um maior número de motoristas?
- 2 - Quais os procedimentos foram adotados pelo órgão municipal, na data, quanto ao material biológico transportado e ao servidor público, no dia e no local dos fatos?
- 3 - Qual era a origem e destino dos materiais biológicos transportados? Essa condição de transporte, desses materiais, é rotina no serviço de saúde do município, e de outras cidades da região?
- 4 - Quais cuidados de armazenamento e acondicionamento desses materiais são observados, para o transporte seguro?
- 5 - Outras informações e considerações (livre).
Até a redação final e publicação deste conteúdo nenhuma reposta foi recebida. Nota: o espaço segue aberto para a manifestação do poder público municipal, o que poderá levar à complementação desta reportagem.
Fonte: Siga Mais
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