Abono/Poupança dos servidores de Flórida Paulista é considerado inconstitucional e deve ser revogado
Nossa Lucélia - 02.10.2023
O Abono/Poupança é conhecido como 14º salário
FLÓRIDA PAULISTA - Depois de muitos anos, o benefício dos servidores municipais de Flórida Paulista - conhecido como 14º salário (Abano/Poupança) - deverá ser revogado. O procurador jurídico da Prefeitura de Flórida Paulista, Vagner Jesus Machado, confirmou essa informação ao Portal Folha Regional.
De acordo com o procurador jurídico, o Tribunal de Contas vinha há vários anos apontando o benefício como irregular e recomendando a sua revogação, sendo que no relatório anual de contas de 2020 encaminhou ao Ministério Público, sendo que através do procurador geral do Estado entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade.
A ação transitou em julgado e determinou a imediata retirada da folha de pagamento dos servidores, uma vez que foi declarado inconstitucional.
O Abono/Poupança (14º salário como é conhecido), vem de muitos anos, sendo descontado uma porcentagem do pagamento mensal do servidor (5% do salário) e a Prefeitura deposita uma porcentagem numa conta poupança (de 3,5% a 5%), sendo resgatado no final de cada ano pelo servidor, o que proporciona um salário extra (chamado de 14º salário). Vale lembrar que o benefício era uma opção do servidor, não sendo obrigatório. Com a decisão, neste mês, atendendo determinação judicial, a Prefeitura irá revogar os procedimentos (desconto e depósito).
O procurador jurídico da Prefeitura informou que o prefeito Wilson Fróio Júnior está estudando junto com a equipe financeira uma forma de garantir que o valor que vinha sendo pago pela Prefeitura, continue diretamente nos salários dos servidores, porém deve ser informado em breve.
Fonte: Folha RegionalVoltar para Home de Notícias
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