Projeto que propõe redução de vereadores em Lucélia aguarda adesão de um parlamentar
Nossa Lucélia - 30.06.2023
Como propõe alteração na Lei Orgânica do Município, proposta deve contar com quatro assinaturas para apresentação. No momento, a adesão é apenas de Altair Lopes Maciel, Cátia Maion e Vinicius Bussi
LUCÉLIA - Três vereadores de Lucélia iniciaram, novamente, o debate para redução de parlamentares para a próxima legislatura, que começa em 2025. No momento, a Câmara Municipal conta com 11 vereadores, porém, os legisladores pretendem diminuir para nove.
Para o início da tramitação da proposta, o grupo aguarda a adesão de mais um parlamentar, já que o projeto propõe alteração na Lei Orgânica do Município.
A PROPOSTA - A proposta, que tem o objetivo de otimizar recursos e possibilitar, com a economia, investimento em outros setores, como subsídio de entidades, se baseia na Emenda Constitucional nº 58, de 2009. Municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes devem respeitar o limite de até 11 vereadores, quantidade atual de Lucélia, que conta com 20.061 moradores, conforme Censo 2022.
A ideia é reduzir para nove cadeiras, como Adamantina. Com 34.687 habitantes, o Município vizinho poderia ter até 13 vereadores. “Temos Adamantina como base, que, com nove parlamentares, tem logrado êxito no desenvolvimento da cidade. Desta forma, pode-se concluir que a diminuição de cadeiras é positiva”, pontua Cátia Maion.
Outro ponto ressaltado pelos idealizadores da proposta é a economia, que chegaria até R$ 75 mil/ano. “Este recurso pode, por exemplo, ser acrescido na subvenção de Creche Ana Maria Javouhey para que os profissionais de educação que lá prestam serviços sejam melhores remunerados”, propõe Altair. “Outro ponto é o fato de municípios com o mesmo porte apresentar maior desenvolvimento com menos vereadores, assim sendo, não é quantidade de cadeiras que é o diferencial”, complementa.
A TRAMITAÇÃO - Conforme os vereadores, havia um projeto similar já protocolado, porém, estava parado na secretaria da Câmara. Em um primeiro momento, houve a intenção de dar continuidade na tramitação desta proposta, mas, como havia assinatura de vereador cujo mandato foi cassado pela Justiça, houve a necessidade de ser retirado.
“Desta forma, optamos por apresentar outro projeto. Por alterar a Lei Orgânica, se faz necessário ter a assinatura de quatro vereadores, e no momento só temos três que defendem a diminuição de cadeiras”, explica Cátia.
Como ainda falta adesão de um parlamentar, a proposta não pode ser protocolada e seguir os trâmites de apresentação em plenária, ser encaminhada para as comissões para pareceres e, depois, ser colocada para votação em duas sessões.
ADESÃO POPULAR - Uma saída, segundo os legisladores, é a apresentação do projeto por parte da população. “Outro caminho seria a participação popular, visto que foi um dos principais pedidos dos munícipes de Lucélia. Durante a campanha, ouvimos muito o clamor para diminuição de cadeiras no legislativo. Desta forma, a proposta nada mais é do que colocar em prática um desejo de parte da população, já que não haverá prejuízo para o Município”, conclui Altair.
Caso seja apresentado, a população também poderá se manifestar nas audiências públicas a ser realizadas para o debate da redução.
Fonte: Impacto NotíciasVoltar para Home de Notícias
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