Câmara de Panorama instaura comissão processante contra prefeito Dr. Carlos Hiroci (PSDB) acusado de improbidade administrativa
Nossa Lucélia - 14.06.2023
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (13), acatando a denúncia feita e protocolada na Casa de Leis pelo cidadão, Juarez Cotrim
PANORAMA - Nesta terça-feira (13), em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Panorama-SP abriu uma Comissão Processante (CP) para investigar a denúncia de que o prefeito Dr. Carlos Hiroci Outi (PSDB) supostamente cometeu atos de improbidade administrativa.
A denúncia foi lida e acatada por unanimidade com o placar de 8 a 0.
Conforme a denúncia, feita e protocolada na Casa de Leis pelo cidadão, Juarez Cotrim, o chefe do executivo teria cometido atos de improbidade administrativa como: nepotismo, descumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público (MP-SP) e por não ter respondido os requerimentos dos vereadores dentro do prazo da lei orgânica municipal e a constituição federal.
Inicialmente, a Comissão Processante (CP) tem cinco dias para notificar o prefeito, que por sua vez, contará com 10 dias para apresentar defesa prévia sobre as acusações apresentadas na representação.
Se a comissão entender que não são suficientes os argumentos da defesa, começa a fase de oitivas.
A comissão tem 90 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final, sugerindo o arquivamento ou levando a plenário o pedido de cassação do cargo.
A Comissão Processante é formada pela presidente Andreá Barreta (DEM), pelo relator Emerson Luiz (sem partido) e pelo membro Cícero Pica- Pau (PSB).
Fonte: Carlos VolpiVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
 |
