Câmara Municipal de Flórida Paulista aprova reajuste de 83% nos salários dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores
Nossa Lucélia - 11.05.2023
Em nota à TV Fronteira, a Prefeitura já adiantou que irá vetar o aumento
FLÓRIDA PAULISTA - A Câmara Municipal de Flórida Paulista aprovou um projeto de lei e emendas “substitutivas”, que reajustam os salários dos cargos públicos de prefeito, vice-prefeito e vereadores em 83% para o próximo mandato, de 2025 a 2028.
O Poder Executivo ainda precisa sancionar ou vetar a decisão do Poder Legislativo.
O projeto de lei foi elaborado pela atual mesa diretora, composta pelo presidente (vereador Rafael Gonçalves dos Santos - PV), vice-presidente (vereadora Priscila Lima dos Santos - PTB), 1º secretário (vereador Tiago Ribeiro - PSDB) e 2º secretário (vereador José Ricardo David de Oliveira - PV).
Já as emendas nº 01/2023 e 02/2023 foram feitas pelos vereadores Ailton Filet Gouveia (MDB), Hermano Mota da Silva (SOLIDARIEDADE), João Batista Freschi (PSDB), Jose Donizeti Guerlandi (MDB) e Priscila Lima dos Santos (PTB).
O salário de prefeito passaria de R$ 11.895 para R$ 21.469,34. A remuneração do vice-prefeito sairia de R$ 4.206,52 para R$ 7.920,58. Por fim, a remuneração do presidente da Câmara e dos vereadores sairia de R$ 4.302,85 e R$ 2.869,96, respectivamente, para R$ 7.920,58 e R$ 5.280,39.
Conforme o presidente da Câmara informou à TV Fronteira, “os projetos (de lei e de resolução) em seus respectivos textos originais previam a majoração dos valores praticados atualmente (2023) em 3% para a próxima legislatura”.
Além disso, Santo também afirmou que “emendas do tipo 'substitutivo' foram apresentadas quando os projetos encontravam-se em pauta, sendo subscritas por cinco vereadores” e que essas emendas “como o nome já prenuncia, visaram substituir no todo o projeto originário”.
O presidente do Poder Legislativo disse ainda que os projetos e emendas foram aprovados por cinco votos favoráveis e três votos contrários.
O vereador Santos ressaltou que solicitou, após a última votação, um parecer da Procuradoria Jurídica com relação à “análise de legalidade do projeto de resolução especialmente no tocante à Emenda do tipo 'Substitutivo' apresentada, após o fim da votação, o projeto de resolução”.
O parecer esclarece que a Procuradoria Jurídica legislativa, em respeito ao disposto no Regime Interno, não aprecia o teor de eventuais emendas, “mas tão somente do projeto legislativo original logo após sua leitura/apresentação em sessão, cabendo às Comissões Permanentes a incumbência de tal análise, qual seja, das emendas”.
Por fim, o presidente da Casa de Leis informou que “até a presente data não houve promulgação da resolução advinda do projeto aprovado, nem tampouco sanção ou veto quanto ao projeto de lei igualmente aprovado, cujo autógrafo já fora encaminhado ao Prefeito Municipal”.
Em nota à TV Fronteira, a Prefeitura de Flórida Paulista informou que foi encaminhado para o departamento competente o Projeto de Lei para a elaboração do veto.
Fonte: g1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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