Câmara Municipal de Dracena aprova Bolsa Juventude no valor de R$ 1.320 para jovens inseridos no Acolhimento Institucional
Nossa Lucélia - 09.05.2023
Lei que concede o valor deve ser sancionada nos próximos dias e, para recebê-lo, os candidatos precisam se enquadrar em determinados requisitos
DRACENA - A Câmara Municipal de Dracena (SP) aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei n.º 40, do Poder Executivo, que o objetivo de garantir um auxílio no valor de um salário mínimo federal, de R$ 1.320, a jovens que vivenciam o processo de transição da situação de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA) para uma vida autônoma.
Conforme a Câmara, a lei que concede o benefício “deve ser sancionada nos próximos dias”.
Veja abaixo alguns dos requisitos que os candidatos precisam estar enquadrados para receber o valor:
· Ter entre 18 anos e 20 anos 11 meses e 29 dias completos;
· Ser egresso do serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de entidades de Dracena, que sejam parceiras do Poder Municipal;
· Estar em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social; e
· Ser inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Ainda conforme o Poder Legislativo, “serão instituídas no máximo quatro Bolsas Juventude a serem pagas concomitantemente”.
“Cada benefício será fornecido pelo prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período, não excedendo a 36 meses de concessão”, concluiu.
Segundo o artigo 1º do projeto de lei nº 40, "fica criado no Município de Dracena, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, o Bolsa Juventude, um programa de transferência de renda para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes ou instituição congênere, ainda referenciados aos serviços de Proteção Social Básica e/ou Especial que completam dezoito anos e que em razão da ausência de condições especí?cas possam retornar ao convívio familiar”.
Fonte: g1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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