Mariápolis apresenta projetos de lei para ampliar segurança pública; propostas estão na Câmara
Nossa Lucélia - 02.05.2023
Na Câmara Municipal, projetos de lei aguardam votaçãoMARIÁPOLIS - O prefeito de Mariápolis, Ricardo Watanabe, apresentou no mês de abril, em nome do Poder Executivo Municipal, dois projetos de lei que visam ampliar a segurança pública na cidade.
Um deles, Projeto de Lei Nº 11, 20 de abril de 2023, prevê a atividade delegada, que permite a utilização de policiais militares em folga em ações ampliadas do policiamento na cidade, remunerados por meio de gratificação, pelo município.
A outra proposta é o Projeto de Lei N.º 12 , de 20 de Abril de 2023, que prevê a integração de câmeras de monitoramento do município ao sistema Detecta, programa de inteligência e monitoramento por câmeras do Governo de São Paulo.
Os dois projetos de lei foram distribuídos às comissões permanentes da Câmara Municipal, e aguardam votação. Somente após a aprovação legislativa o prefeito poderá assinar os dois convênios com o Governo do Estado de São Paulo, ambos por meio da Secretaria da Segurança Pública. A inclusão das duas pautas para votação pelos vereadores depende da tramitação interna da Câmara Municipal.
O Governo de São Paulo tem chamado os municípios a fazer a adesão aos dois programas, como ocorreu em março na região de São José do Rio Preto. O objetivo é garantir atuação conjunta entre o Governo de São Paulo e as prefeituras na prevenção a infrações administrativas e penais.
DETECTA
O Detecta permite a troca de informações, o compartilhamento de imagens e a cooperação dos órgãos públicos. Além disso, garante maior agilidade, assertividade e eficiência na identificação de infrações administrativas e no combate à criminalidade.
O programa é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e é o maior big data de dados e informações policiais o maior big data de dados e informações policiais da América Latina e um dos maiores do mundo.
A ferramenta integra os bancos de dados do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), da Polícia Civil; o Sistema Operacional da Polícia Militar; o Sistema de Fotos Criminais (Fotocrim); além de dados de veículos e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Detran.SP.Atualmente, pelo Detecta, estão em funcionamento 6.451 leitores de placas ativos em pelo menos 4.566 pontos de todo o Estado.
ATIVIDADE DELEGADA
Já a Atividade Delegada permite que os policiais militares auxiliem o município, entre outras atribuições, no patrulhamento e combate aos ambulantes irregulares. Esse modelo de atuação, em parceria com o município, já existe em cidades da região, como Adamantina e Lucélia. Em março deste ano a Câmara de Flórida Paulista aprovou projeto de lei autorizando o convênio com o município.
Fonte: Siga Mais
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