Governador Tarcisio de Freitas entrega títulos de regularização fundiária de 186 moradias do Conjunto Jardim das Flores, em Lucélia
Nossa Lucélia - 18.03.2023
Com o documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, que estavam em situação irregular
LUCÉLIA - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Habitação e Urbano (SDUH) entregou na sexta-feira (17), a regularização fundiária de 1.069 unidades habitacionais em 13 municípios da região de Presidente Prudente (veja abaixo quadro com os nomes das cidades).
O governador Tarcísio de Freitas e o secretário da pasta, Marcelo Cardinale Branco, participaram da solenidade, realizada em Dracena.
Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As matrículas mães dos núcleos regularizados foram entregues para as prefeituras, durante evento realizado na cidade de Dracena.
Lucélia recebeu o documento que regularizou 186 moradias do Conjunto Jardim das Flores.
“Avançar na regularização fundiária é avançar na dignidade e na prosperidade porque a pessoa passa a ser dona do próprio imóvel. A gente quer que todo paulista tenha a sua escritura e é nessa direção que vamos trabalhar no Estado inteiro. A regularização fundiária vai se tornar cada vez mais realidade”, disse o governador.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“A regularização fundiária é um dos grandes projetos do Governo do Estado. Sabemos que as pessoas trabalham a vida inteira para ter a propriedade de um imóvel, deixando para seus filhos a casa como o único bem. Esse é o momento que nós entregamos o título definitivo, que dá a segurança de que esse imóvel está regularizado para o resto da vida”, destacou o secretário Marcelo Branco.
CIDADE LEGAL - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.
REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTO - Houve ainda a entrega de Registro de Imóveis da primeira regularização dominial do Assentamento Estadual Dom Tomás Balduino, em Sandovalina. Lá, foram regularizados 68 assentados. A ação do Governo ocorreu a partir da Lei Estadual n. 14.750/2012, que possibilitou a regularização em terras devolutas estaduais, e da Lei Estadual n. 17.517/2022, conhecida como 'Lei da Paz no Campo', que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.
Fonte: Siga MaisVoltar para Home de Notícias
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