Prefeitura de Sagres disponibiliza transporte gratuito no segundo turno para eleitores que moram na zona rural
Nossa Lucélia - 28.10.2022
Os moradores dos bairros Paineirinha, Pingo de Ouro, Queixada e Rio do Peixe devem ligar no telefone (18) 3558-2021 e combinar um horário com o motorista
SAGRES - A Prefeitura de Sagres (SP) disponibilizará neste domingo (30) transporte municipal gratuito para moradores das áreas rurais da cidade irem votar.
O transporte passará em quatro horários diferentes, saindo das Três Placas, passando pela Placa 28, pela Placa 22 e pela Casa Amarela.
Os horários são os seguintes:
· 08h,
· 10h,
· 13h e
· 15h.
Os moradores dos bairros Paineirinha, Pingo de Ouro, Queixada e Rio do Peixe devem ligar no telefone (18) 3558-2021 e combinar um horário com o motorista.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou no último dia 19 para confirmar a decisão que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
O tribunal analisou, no plenário virtual, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Barroso é o relator do pedido da Rede Sustentabilidade para esclarecer o alcance da decisão que proibiu, no primeiro turno das eleições, que prefeitos que já disponibilizam o serviço de transporte gratuito, aos domingos ou no dia das eleições, interrompam a oferta.
Na decisão, o ministro afirmou que a prática de oferecer o serviço não pode levar à punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto. Barroso deixou expresso ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço.
Com isso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.
Acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes.
Fonte: g1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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