Mais de 100 famílias são retiradas de Área de Preservação Permanente em reintegração de posse, em Paulicéia
Nossa Lucélia - 10.12.2021
Local fica na Fazenda Bandeirantes, que pertence à Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Ações tiveram início na manhã desta sexta-feira (10)
PAULICÉIA - É realizada, nesta sexta-feira (10), a reintegração de posse da Fazenda Bandeirantes, em Paulicéia (SP). Segundo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), o local ocupado fica em uma Área de Preservação Permanente (APP) e foi ocupada ilegalmente.
Ainda de acordo com a Cesp, no dia 9 de março de 2020, o Poder Judiciário confirmou a propriedade da Cesp e determinou a reintegração de posse.
Em razão da pandemia da Covid-19, essa ordem de reintegração foi suspensa, mas recentemente retomada e deferida pelo juízo local, em 10 de agosto de 2021. "Vale destacar que, ao longo desse período invadido, especialmente entre a suspensão da reintegração e a sua retomada, o que perfaz mais de um ano, os ocupantes da área sempre tiveram conhecimento da irregularidade cometida, da existência da ação judicial e foram informados prévia e judicialmente sobre a necessidade de desocupação", salientou a Cesp.
O local estava ocupado há anos por integrantes de movimentos sociais que pedem reforma agrária de áreas devolutas e até casas haviam sido construídas no local. Entre as produções estão melancia, mandioca, milho, urucum, entre outras culturas. São mais de 100 famílias na área.
A Companhia Energética também enfatizou que o Ministério Público de São Paulo também enviou notificação para esclarecimentos sobre a preservação da área, "uma vez que os requisitos mínimos de preservação da APP não estão sendo cumpridos pelos invasores".
"A Companhia reforça ainda a indisponibilidade do referido imóvel, por ser Área de Preservação Permanente (APP), protegida constitucionalmente, diante de sua função ambiental de preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade, facilitação do fluxo gênico de fauna e flora, proteção do solo e garantia do bem-estar das populações humanas", explicou.
A Companhia reforçou ainda a indisponibilidade do referido imóvel, por ser Área de Preservação Permanente (APP), "protegida constitucionalmente, diante de sua função ambiental de preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade, facilitação do fluxo gênico de fauna e flora, proteção do solo e garantia do bem-estar das populações humanas".
Fonte: g1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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