Juiz proíbe evento para receber o Presidente da República Jair Bolsonaro em P. Prudente
Nossa Lucélia - 29.07.2021
Prefeitura havia autorizado recepção para até 2 mil pessoas no Recinto de Exposições, mas cancelou o aval após a decisão da Justiça
P. PRUDENTE - O juiz Darci Lopes Beraldo proibiu nesta quarta-feira (28) a realização de um evento para recepcionar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Presidente Prudente (SP), previsto para o próximo sábado (31).
A Prefeitura havia autorizado a realização da recepção para até 2 mil pessoas em um centro de eventos municipal. Após a decisão judicial, cancelou o aval.
O juiz entendeu que as regras sanitárias do Estado de São Paulo para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 – que autorizam a ocupação de até 60% de estabelecimentos – não permitem a realização de eventos do tipo.
O Plano São Paulo, que estabelece essas regras, autoriza ocupação de 60% dos estabelecimentos, e veda atividades que prevejam presença de público em pé.
Na liminar, Beraldo acatou um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a realização do evento e ainda estipulou uma multa de R$ 2 milhões à Prefeitura em caso de eventual descumprimento da decisão judicial.
Segundo a Prefeitura, a agenda oficial de Bolsonaro em Presidente Prudente prevê, no sábado (31) pela manhã, a inauguração do credenciamento do Hospital Regional do Câncer – que passou a adotar o nome de Hospital de Esperança – ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo a Prefeitura, depois de participar da atividade no hospital, Bolsonaro seria recepcionado no Recinto de Exposições da cidade em um evento organizado por entidades ruralistas.
No dia 13 de julho, o prefeito Ed Thomas (PSB) havia assinado um decreto municipal que permitia a presença de 1.200 pessoas no evento com Bolsonaro no Recinto de Exposições.
Nesta terça-feira (27), o prefeito publicou um novo decreto municipal, que aumentou em quase 70% a liberação de público no evento e permitiu a presença de até 2 mil pessoas no local.
A liberação motivou uma ação civil pública protocolada no Fórum de Presidente Prudente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a realização do evento no Recinto de Exposições.
Nesta quarta-feira (28), após a liminar concedida pela Justiça proibindo a realização do evento, Ed Thomas publicou mais um decreto, agora retirando a permissão que a Prefeitura dava nos outros dois decretos anteriores, para 1.200 e 2 mil pessoas no Recinto de Exposições, e contemplando apenas a agenda oficial de Bolsonaro no Hospital Regional do Câncer (veja no final da matéria).
Em nota oficial, a Prefeitura informou que, em atendimento à decisão judicial, revogou os decretos 32.177/2021 e 32.229/2021, que cediam o Recinto de Exposições para receber o presidente Jair Bolsonaro e até 2 mil pessoas, em evento que estava sendo organizado por entidades ruralistas.
A Prefeitura ressaltou que a agenda oficial de Bolsonaro na cidade permanece mantida para o sábado (31).
De acordo com o cronograma informado pela assessoria do presidente da República, a previsão é de que Bolsonaro chegue ao Aeroporto Estadual de Presidente Prudente por volta das 9h.
Já às 10h, o presidente cumprirá agenda oficial no Hospital Regional do Câncer.
Ainda segundo a Prefeitura, o acesso à cerimônia será limitado e controlado pela comitiva presidencial, com liberação apenas para pessoas previamente credenciadas.
Fonte: G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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