Adamantina vai oferecer Auxílio Empreendedor de R$ 1.100
Nossa Lucélia - 15.04.2021


Benefício será voltado aos empresários incluídos no Simples Nacional e aos profissionais autônomos que tiveram as atividades suspensas devido a pandemia de covid-19

ADAMANTINA - Após suspender a incidência de multas e juros sobre alguns impostos municipais, a Prefeitura de Adamantina apresentou, nesta quinta-feira (15), novas medidas de incentivo a atividade econômica, já que setores como comércio e serviços vivem o pior momento para manutenção dos negócios.

Conforme a Administração Municipal, os empresários incluídos no Simples Nacional e os profissionais autônomos que tiveram as atividades suspensas devido a pandemia de covid-19 poderão receber um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.100.

Intitulada Auxílio Empreendedor, a proposta já havia sido anunciada no início da semana, quando o prefeito Márcio Cardim (DEM) fez balanço dos 100 dias do segundo mandato. “O comércio está sendo muito atingido por esta pandemia. O Plano São Paulo [definido pelo Governo do Estado] não flexibiliza a abertura de muitas lojas do comércio, principalmente do comerciante mais pequeno. [..] O Poder Público está preocupado com esta questão, são empregos que poderemos estar salvando, então o Município apresentará um plano de auxílio as empresas”, disse o gestor de Adamantina.

E, nesta quinta, a Prefeitura definiu as medidas a serem adotadas em conjunto com a ACE (Associação Comercial e Empresarial) e Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista) e enviará o projeto de lei para análise do Legislativo.

“O benefício de um salário mínimo será concedido ao comerciante que atender aos requisitos do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara ainda esta semana. O pagamento do Auxílio visa fomentar o comércio local e ajudar aqueles que mais foram impactados pelas restrições”, informa a Prefeitura.

Outra medida para amenizar os efeitos negativos será a concessão de isenção do ISS Fixo referente ao primeiro semestre de 2021 para os profissionais autônomos que foram impossibilitados de exercer suas atividades sob qualquer forma.

Além dessas ações, a Prefeitura já havia suspendido a incidência de multas e juros sobre o IPTU/2021, ISS Fixo/2021, Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento/2021 e ISS Variável/2021 prestador até 30 de dezembro.


Fonte: Impacto Notícias

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