Lei municipal autoriza instalação de decks urbanos em frente a bares e restaurantes
Nossa Lucélia - 18.06.2024
A instalação, manutenção e remoção do deck será de responsabilidade exclusiva do estabelecimento comercial interessado
LUCÉLIA - Após aprovação da Câmara Municipal, a prefeita Tatiana Guilhermino assinou Lei Municipal instituindo em Lucélia o projeto “Decks Urbanos”, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes, em espaços públicos.
O programa “Decks Urbanos” em Lucélia, disciplinado por lei municipal, autoriza que bares, restaurantes e similares, ocupem, com mesas e cadeiras, a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado.
Os decks urbanos consistem na instalação de plataforma sobre a faixa de ruas ou avenidas, para nivelamento com o passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guardasóis ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.
A instalação, manutenção e remoção do deck urbano será de responsabilidade exclusiva do estabelecimento comercial interessado após aprovação da Prefeitura de Lucélia e serão plenamente acessíveis ao público.
Fonte: Folha Regional
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