Fim do monopólio dos serviços funerários em Adamantina
Nossa Lucélia - 24.03.2010
Se aprovada em segunda discussão, qualquer empresa funerária estará apta a se instalar no município
ADAMANTINA - Durante a última Sessão Ordinária da Câmara, todos os vereadores votaram pela aprovação em primeira discussão da Lei Complementar nº. 180/10 que dispõe sobre os serviços funerários, administração do velório municipal e revoga a Lei 1.513 de 23 de maio de 1979.
Segundo o presidente da Câmara, Silvio Ricardo Frizão, a proposta será analisada novamente na próxima sessão. Se aprovada em segunda discussão, qualquer empresa funerária estará apta a se instalar no município. “A Haddad Organização Social está desde 1979 com um contrato que garante exclusividade do serviço na cidade. Se a lei for aprovada isso acaba”, explica Frizão.
O serviço funerário é considerado serviço público essencial, cabendo ao município regulamentá-lo, executá-lo ou mesmo delegá-lo. A proposta também refere-se a administração do Velório Municipal. Com a aprovação da lei, será aberta licitação para selecionar a empresa que ficará responsável pelo zelo do local.
O Adamantina em Pauta tentou contato com o proprietário da Haddad Organização Social. No entanto, ele não foi localizado para comentar o assunto.
Fonte: Do Adamantina Em Pauta
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