Executivo de Pacaembu destina R$ 270 mil para Creche e CCI
Nossa Lucélia - 19.02.2010
PACAEMBU - Na Audiência Pública realizada segunda-feira passada, no Paço Municipal, pelo Departamento de Finanças da Prefeitura de Pacaembu, foi discutida e acertada a abertura de dois créditos especiais adicionais no Orçamento 2010 no valor total de R$ 270 mil para viabilizar a construção de uma creche e a reforma do Centro de Convivência do Idoso “Anos Dourados” (CCI).
A reunião serviu como cumprimento do disposto no art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal para definir alterações no Plano Plurianual (PPA–2010/ 2013), também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO–2010) e na Lei de Orçamentária Anual (LOA– 2010).
A proposta tem como objetivo, portanto, regulamentar os recursos liberados ao município pela Secretaria de Estado da Economia e Planejamento: R$ 150 mil para a creche + contrapartida de R$ 40 mil da Prefeitura; e R$ 70 mil do CCI + R$ 10 mil de contrapartida municipal.
Segundo informações passadas pelo Departamento Financeiro da Prefeitura, o pedido de autorização da abertura dos referidos créditos foi encaminhado para votação da Câmara Municipal.
E caso seja aprovado pelos vereadores, será realizada a licitação para o início das obras.
Fonte: Folha Regional (Flórida Paulista) / Ricardo Bispo
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