CPI aponta irregularidades nas obras de reforma da delegacia de Irapuru
Nossa Lucélia - 14.02.2010
IRAPURU - Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Irapuru ocorrida no último dia 4 de fevereiro, foi lido em plenário o Relatório Final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta no legislativo para apuração de eventuais irregularidades acerca da execução das obras de reforma do prédio da Delegacia de Polícia do Município. O Relatório Final foi entregue pela Comissão no mês de dezembro, entretanto, somente agora após o recesso legislativo é que foi lido e tornou-se público o documento.
O requerimento com o pedido de abertura da CPI foi aprovado por unanimidade, em sessão realizada dia 19 de março do ano passado. O pedido foi apresentado após reportagem na imprensa local destacando que mesmo com as reformas as dependências da Delegacia continuavam em péssimas condições, inclusive entrando águas de chuvas pelo telhado, que havia sido trocado completamente. O próprio delegado de Polícia na ocasião afirmou que não havia ficado satisfeito com a obra.
A comissão ficou composta por cinco vereadores e mais dois suplentes, sendo eles: Milton Idie (DEM), Hugo Cezare de Freitas (DEM), Wagner dos Santos Fidellis (PV), Aparecido Bonato (PSDB) e Assis Pereira Leal (PSDB). O vereador Hugo Cezare de Freitas foi eleito presidente e o vereador Wagner Fidellis o relator dos trabalhos.
Nossa reportagem esteve esta semana conversando com o presidente Hugo e o relator Wagner da CPI que ressaltaram o grande trabalho realizado durante vários meses. “Procuramos ser o mais isento possível e apurar realmente como foi gasto o dinheiro público nesta obra”, afirmaram.
Hugo e Wagner destacaram que durante os trabalhos da CPI vários requerimentos endereçados a Prefeitura Municipal, bem como ao prefeito deixaram de ser respondido, razão pela qual a Câmara Municipal, impetrou Mandado de Segurança junto a Justiça da Comarca, para garantir o envio dos documentos.
De acordo com os vereadores responsáveis pela CPI um dos pontos mais importantes foi o Laudo Pericial realizado pelo Instituto de Criminalística de Adamantina, atendendo solicitação da Comissão e do próprio Delegado de Polícia de Irapuru.
No Laudo Pericial foi apontado que a obra foi orçada com aproximadamente 30% superior ao valor real de mercado. De acordo com o convenio assinado a obra foi realizada ao valor de R$ 180 mil.
O Laudo salienta ainda que os serviços de colocação de forro, piso e pintura não apresentaram acabamento adequado. Também foi apontado que vários itens especificados na planilha de orçamento realizado pelo engenheiro da Prefeitura Municipal, Paulo Roberto Rossi, que os valores apresentaram valores significativamente superiores ao de mercado. “O Laudo muito bem elaborado se encontra junto ao Relatório Final”, apontaram os vereadores.
Também de acordo com Hugo e Wagner, outras irregularidades foram constatadas como assinaturas no cheque da conta aberta especificamente para o convênio da obra, sendo que nas cópias cheques constam assinaturas que não conferem com o Cartão de Assinatura da agência da bancaria. “Existem nomes que desconhecemos e que nem sempre eram idênticas com o que constava nas documentações da conta junto a agencia bancária”, ressaltaram.
Em razão das irregularidades encontradas a CPI enviou cópia do Relatório Final ao Ministério Público da Comarca afim de instauração de Inquérito Civil para apurar as responsabilidades da Comissão de Licitação da Prefeitura; da empresa que executou a obra. do engenheiro civil da Prefeitura; do Diretor de Obras da Prefeitura; bem como dos responsáveis legais constantes do Cartão de Assinatura da conta bancária, no caso o prefeito e a tesoureira da Prefeitura. Também a CPI está pedindo ao Ministério Público caso seja do entendimento, impetrar uma Ação por Improbidade Administrativa contra o prefeito Antonio Donizete Cícero, de acordo com o que estabelece a Lei Federal.
Ainda o Relatório Final da CPI recomenda ao Poder Legislativo que adote as medidas que julgar pertinentes, uma vez que há nos autos indícios de infração político-administrativa do chefe do executivo.
O presidente Hugo e o relator Wagner ainda ressaltaram a reportagem que o prédio da Delegacia encontra-se com diversos problemas decorrentes da execução dos serviços, provando que a obra não foi realizada dentro do estabelecido e, portanto mostrando que dinheiro público foi mal empregado. “Fizemos a nossa parte e agora cabe aos vereadores e ao Ministério Público que tomem as providencias cabíveis sobre os fatos apurados”, finalizaram Hugo e Wagner.
PREFEITO AFIRMA TER OUTRO LAUDO
Na quinta-feira, nossa reportagem entrou em contato com o prefeito Tonho que estava na capital paulista e por telefone afirmou que quando foi iniciada a CPI, a Prefeitura contratou um perito para fazer um outro Laudo sobre a obra na Delegacia.
De acordo com o prefeito, o Laudo que está de posse da Prefeitura, o perito atesta que os preços estão dentro da realidade, tomando como parâmetro a tabela utilizada pelo FDE.
Tonho ainda ressalta que antes de ser assinado o convênio foi apresentado a Secretaria de Segurança Pública do Estado a planilha de custos, sendo que portanto foi tudo analisado, sendo plenamente aceito, para então ser efetivado o convênio para a posterior liberação dos recursos por parte do Governo do Estado. “É estranho que no Laudo apresentado que está na Câmara o perito não cita a tabela que utilizou para poder comparar os preços”, criticou.
O prefeito disse que quando é feito um convênio com o governo, tudo é analisado com antecedência por uma equipe técnica do Estado e nada foi contestado, já por parte do executivo municipal não tem nada a temer, pois tudo foi feito dentro da legalidade.
Fonte: Da Redação da Folha Regional / Flórida Paulista
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
