Para reduzir despesas, Prefeitura de Lucélia vai implantar Diário Oficial Eletrônico
Nossa Lucélia - 06.04.2021


Medida vai gerar mais de R$ 100 mil em economia por ano

LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia vai criar o Diário Oficial Eletrônico. A Câmara Municipal aprovou em votação, na noite desta segunda-feira, o Projeto de Lei Municipal nº 007/2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município.

As justificativas ao PL estão descritas no Ofício Nº 179/2021/GAB, que encaminhou a proposta à Câmara. “Trata-se da criação do Diário Oficial Eletrônico, a ser operacionalizado na forma exclusivamente eletrônica, promovendo a plena democratização e ampla publicidade dos atos normativos e administrativos municipais, haja vista que serão disponibilizados através da rede mundial de computadores, com acesso gratuito e irrestrito a todo e qualquer cidadão”, diz o documento. “Além disso, em decorrência da operacionalização eletrônica, haverá redução de custos com publicações em jornal de circulação local, haja vista que, permanece a publicação de atos na imprensa escrita quando assim exigir a legislação federal ou estadual”, completa. 

Legalmente instituído, o Diário Oficial Eletrônico é reconhecido e aceito pelos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

ECONOMIA - O Ofício da Prefeitura destaca que o Diário Oficial Eletrônico vai provocar economia aos cofres municipais. “Trata-se de medida importante que viabilizará a redução de custos com despesas com publicações em jornal de circulação local, haja vista o custo aproximado de R$ 3.500,00 com a manutenção da plataforma para publicação dos atos normativos e administrativos no meio eletrônico”, explica.

Segundo levantamento feito pelo Aqui Lucélia no Portal da Transparência, junto ao site da Prefeitura Municipal, em 2020 as despesas com a publicação de atos oficiais na imprensa contratada mediante licitação pública geraram um acumulado pago de R$ 139.460,95. Em janeiro e fevereiro deste ano as despesas com atos oficiais na imprensa somam R$ 20.370,29.

O PL aprovado pela Câmara agora é devolvido à prefeita, para sanção e promulgação, e início de vigência.


Fonte: Aqui Lucélia

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