Plebiscito poderá definir extinção de pequenos municípios como Inúbia Paulista, Mariápolis, Pracinha, Sagres e Flora Rica
Nossa Lucélia - 08.02.2020
Na microrregião de Adamantina, as cidades afetadas seriam Flora Rica (1.464 habitantes), Inúbia Paulista (3.991), Mariápolis (4.084), Pracinha (4.093) e Sagres (2.432)
REGIÃO - Um plebiscito poderá definir o futuro dos munícipios menores de cinco mil habitantes. Essa será uma das alterações, no texto enviado pelo governo, do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo.
A medida faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, com objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios e é apontada como uma das prioridades do Congresso este ano.
Um em cada cinco municípios brasileiros deixaria de existir se as regras da proposta passassem a valer como o texto foi enviado pelo governo. Na microrregião de Adamantina, as cidades afetadas seriam Flora Rica (1.464 habitantes), Inúbia Paulista (3.991), Mariápolis (4.084), Pracinha (4.093) e Sagres (2.432).
Mas, para o parlamentar, a decisão deve ser dos próprios moradores, que, se aprovada a mudança este ano, ocorrerá junto com as eleições municipais de 2024.
“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar, ao site Congresso em Foco.
O senador pretende conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. “Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.
Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.
EXTINÇÃO PODE SER MENOR - O número de municípios extintos deve ser menor, aponta o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na segunda-feira (3), o parlamentar admitiu haver margem para flexibilizar a proposta.
Ao todo, 1.012 das 5.570 cidades do país se enquadram nos critérios da proposta (menores de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total).
Bezerra citou a sugestão de diminuir o porcentual mínimo de arrecadação própria para 8% ou 9%. “É isso que o governo quer que de discuta, que se debata, para que a gente possa ter esse critério de sustentabilidade, de respeito com o contribuinte, para construir uma cultura de gestão fiscal responsável”, afirmou Bezerra, ao Jornal O Estado de São Paulo.
“O espaço de manobra é total, o governo está aberto ao diálogo. Isso foi feito na reforma da Previdência, no pacote anticrime, e foi um grande sucesso”, enfatizou o líder do governo.
Fonte: Impacto NotíciasVoltar para Home de Notícias
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