Lei Adote um Bicicletário está em vigência desde 2018 em Lucélia
Nossa Lucélia - 03.08.2019
Projeto de Lei Legislativo nº 032/2018, "Dispõe sobre a criação do programa "Adote um bicicletário" e dá outras providências"
LUCÉLIA - O Projeto de Lei Legislativo nº 032/2018, de autoria do vereador, hoje Presidente da Câmara Municipal de Lucélia, Eduardo Fatinanci, aprovado pelos vereadores, determina a criação do Programa “Adote um Bicicletário, que visa a implantação de um local onde possam ser acomodadas as bicicletas dos usuários que utilizam o veículo para trabalhar e se movimentar pela área urbana do município.
Segundo o vereador argumenta ainda em sua justificativa, que, o programa incentiva as empresas a instalar de forma legal, um bicicletário onde os funcionários, Office Boys e clientes, possam ter mais segurança em deixar suas bicicletas e desta forma, outras pessoas que também gostam de bikes, se sintam estimuladas a utilizar mais esse meio de transporte na área urbana do município.
“Há duas semanas conversei pessoalmente com o senhor prefeito e solicitei quais medidas seriam adotadas para implantação de bicicletários nos prédios públicos municipais, principalmente nos locais com maior fluxo de funcionários e também solicitei que, conforme a lei, a parceira público privada com empresas para adotar o bicicletário para divulgação das empresas, em contrapartida o proprietário ajudaria na melhoria das condições de segurança para quem utiliza a bicicleta para se dirigir às repartições públicas e outros locais no centro da cidade.
Também solicitar aos bancos, entre outras empresas, para abraçarem esta pareceria, pois, o número de Office Boys é bem considerável em questão das idas as agencias bancárias do município, por exemplo, sabedores das dificuldades que enfrentamos para estacionar carros e motos na avenida internacional, na altura do centro comercial. A implantação dos bicicletários, sendo por parte do executivo, ou de parcerias privadas, seria fundamental para incentivar e melhorar nas condições de quem utiliza esse meio de locomoção.
Com o prefeito sancionando a Lei, não foi a intenção fazer mais um projeto que fica na gaveta, por isso o diálogo com o prefeito Carlos Júnior para que cumpra a Lei, foi favorável em diálogo e delegou ao departamento de transito que iniciem as tratativas.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 032/2018
“Dispõe sobre a criação do programa “Adote um bicicletário” e dá outras providências.”
Art. 1° Fica instituído no Município de Lucélia o Programa “Adote um Bicicletário”.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, entende-se como Bicicletário o local em logradouros Públicos ou Particulares reservados exclusivamente para o estacionamento de Bicicletas.
Art. 2° São objetivos do Programa “Adote um Bicicletário”:
I – Instalação, reforma e conservação de Bicicletários, custeados por Empresas ou Pessoas Físicas;
II – Fornecer aos Ciclistas, locais seguros para estacionarem suas bicicletas;
III – Incentivar o uso da Bicicleta como meio de transporte.
Art. 3° Os bicicletários a serem instalados obedecerão às seguintes condições:
I – Padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados pelo Poder Executivo Municipal;
II – Estar em conformidade com a Legislação Municipal, em especial, com a devida autorização do Poder Executivo, anteriormente à instalação do Bicicletário, nos casos de instalação em vias e logradouros públicos;
III – Identificação da Empresa ou Pessoa Física “Adotante”, com seu nome e logomarca, caso possua;
IV – Deverão conter a inscrição “Adotamos este Bicicletário” com o número desta Lei, em adesivos ou placa indicativa.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões “José Firpo”, aos 29 dias do mês de novembro de 2018.
EDUARDO E. DOS S. FATINANCI
Vereador (PP)
JUSTIFICATIVA - A presente propositura tem como objetivo incentivar a instalação de Bicicletários no Município. Em todo o perímetro Urbano, temos pouquíssimos bicicletários à disposição da População.
Desta forma, uma vez instituído o Programa “Adote um Bicicletário”, empresas poderão instalá-los de forma perfeitamente legal, beneficiando empregados que fazem uso de Bicicletas para ir trabalhar, bem como clientes e office-boys que também às utilizam para desenvolver suas atividades.
Há, ainda, a questão de que, com locais apropriados para serem estacionadas as Bicicletas, mais pessoas se sentirão seguras para fazerem uso deste meio de transporte, vez que não precisarão deixá-las na calçada, sarjeta ou outro local não apropriado, estimulando a população a ter um hábito de vida mais saudável.
EDUARDO E. DOS S. FATINANCI
Vereador (PP)
Fonte: José Carlos de Oliveira _ redenetnewsVoltar para Home de Notícias
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