Abaixo-assinado quer recolher 20 mil assinaturas contra pedágios na SP-294
Nossa Lucélia - 26.07.2019


Edital de concessão é publicado pelo Governo do Estado

LUCÉLIA - O anúncio de concessão da SP-294 (rodovia Comandante João Ribeiro de Barros) ainda traz desdobramentos. Enquanto a maioria dos políticos defende as melhorias, atreladas à instalação de pedágios, uma parte da população busca reverter à decisão, que pode trazer “lucro abusivo” a concessionária vencedora.

Nesta quarta-feira (24), o governo do estado de São Paulo lançou o edital de concorrência internacional para concessão do Lote Piracicaba – Panorama, com previsão de investimentos de R$ 14 bilhões em obras a serem realizadas ao longo de 30 anos de contrato.

No total são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, na Nova Alta Paulista.

Essa é a primeira concessão rodoviária do governador João Doria (PSDB). É também a maior concessão de rodovia já feita na história do país, considerando a extensão e os investimentos previstos.

Na Nova Alta Paulista estão previstos a duplicação da SP-294, de todo o trecho que corta a região, e da SP-425 (rodovia Assis Chateaubriand), do entroncamento com a SP-294, no município de Parapuã, até Presidente Prudente. Além disso, haverá obras na marginal de Dracena, entre os km 645 ao km 648,5.

Dos R$ 14 bilhões, cerca de R$ 1,5 bilhão serão investidos nos dois primeiros anos de contrato, informa o Governo do Estado. O leilão, na B3, foi marcado para o dia 28 de novembro.

LUCRO ABUSIVO - Conforme noticiado pelo Impacto, o empresário e advogado luceliense Elias Fortunato busca reverter à decisão do Governo do Estado de instalar praças de pedágios na região.

Ele protocolou na Assembleia Legislativa documento endereçado à bancada do PSL (Partido Social Liberal) solicitando intervenção para a suspensão e “execução do presente edital de concessão da forma como se encontra, até que se encontre medida paliativa para conclusão de tão significativa obra para a região sem onerar ainda mais o bolso do contribuinte”.

Enquanto aguarda análise dos deputados estaduais, o requerimento também foi endereçado para o Ministério Público de Marília, que encaminhou a representação para a Procuradoria de São Paulo. Também aguarda uma decisão.

O questionamento enfatiza que o investimento nas vias, como duplicação e instalação de wi-fi em todo o trecho, será custeado exclusivamente pelo usuário. Para fazer a afirmação, ele utiliza uma conta simples, de regra de três. Se R$ 2 bilhões [recurso destinado aos cofres da prefeitura] representa 5% do valor arrecadado nas praças de pedágios, em três décadas o usuário pagará R$ 40 bilhões.

Subtraindo o valor do investimento pela concessionária, de R$ 14 bilhões, e o valor aproximado de imposto (índice de 18,24% – fonte IBTP), o lucro será de R$ 18,7 bilhões.

“Não precisa ser nenhum expert em economia para descobrir que o governo e concessionária vencedora estão aplicando um golpe financeiro no contribuinte usuário e fazendo um excelente negócio. Por seu turno, a concessionária vencedora primeiro arrecada do contribuinte para investir e, ainda, ao final de 30 anos sai lucrando R$ 18.704.000.000,00, o que, dividido por 360 meses (30 anos de contrato) se traduz em um montante aproximado médio líquido mensal de arrecadação no valor R$ 32.700.000,00, originando uma receita líquida diária absurda no montante de R$ 1.100.000,00 aproximadamente, valores estes, exclusivo do contribuinte, que irão para o bolso de não se sabe quem, sem qualquer tipo de retorno ou benefício à população como um todo”, diz Fortunato.

ABAIXO-ASSINADO - Outra medida encabeçada pelo popular é referente abaixo-assinado, que pretende colher cerca de 20 mil assinaturas. “A intenção é propor ação popular com apoio maciço da população da região”, pontua. O documento já circula pelas cidades, e nas redes sociais.

“Quem quiser ter conhecimento do teor da ação popular a ser proposta, tem todo acesso possível. A ação popular é de minha autoria e está a disposição de quem se interessar, no meu escritório de advocacia ou no escritório da empresa. Só entrar em contato, que apresentamos para quem estiver interessado, bem como aceitamos sugestões, propostas, ideias ou pareceres”, esclarece Fortunato.

ADESÃO - Para quem desejar aderir ao abaixo-assinado pode entrar em contato com luceliense na empresa localizada na avenida Francisco Antônio Fortunato, nº 1595, em Lucélia (Fortunato Var Service – entrada da cidade), no escritório de advocacia localizado no rua César Sgarb, nº 1595 (piso superior da empresa Fortunato Var Service), ou por e-mail: eliasfor@hotmail.com.


Fonte: Impacto Notícias

Voltar para Home de Notícias


Copyright 2000 / 2018 - All rights reserved.
Contact: Amaury Teixeira Powered by www.nossalucelia.com.br
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista