Projeto sobre restrições à soltura de fogos em Adamantina é rejeitado por 6 votos a 2
Nossa Lucélia - 12.03.2019


Entre as alegações preponderantes, a não ruptura dos hábitos, costumes e tradições

ADAMANTINA - Com votos contrários dos vereadores Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Gil (DEM), Eduardo Fiorillo (DEM), Hélio José dos Santos (PR), João Davoli (PV) e Paulo Cervelheira (PV), foi rejeitado na Câmara Municipal de Adamantina nesta segunda-feira (11), o projeto de lei que traria restrições à soltura de fogos em Adamantina.

A proposta recebeu votos favoráveis apenas do autor da iniciativa, vereador Acácio Rocha (DEM), e também do vereador Alcio Ikeda (PODE). O presidente Eder Ruete (DEM) votaria apenas em caso de desempate.

Todos os vereadores fizeram uso da palavra e destacaram seus posicionamentos sobre o voto, e grande parte das colocações contrárias ao projeto de lei consideraram aspectos ligados à religião, tradição, hábitos, costumes, lazer e a liberdade à soltura, e que a medida seria radical na sua ruptura. A proposta, segundo amplamente divulgado e que também foi objeto de audiência pública, é focada no bem-estar e na proteção às pessoas, sobretudo doentes, idosos, deficientes, e dos animais. Na audiência pública, o autor chegou a apresentar vídeos com os impactos dos fogos para uma criança autista e em cães, o que não foi capaz de sensibilizar.

Entre os que declararam votos contrários, foram citadas ainda questões ligadas à fiscalização – considerando ser incapaz de atuar nesse caso - e à promoção de ações de educação ambiental nas escolas, especificamente nessa temática, para criar um ambiente de conscientização anterior a uma medida proibitiva. Porém, essas duas questões fazem parte da estrutura do projeto, com a previsão dos meios de fiscalização pelo poder público e pelo cidadão, inclusive autorizando a produção de provas em vídeo, e traz também a previsão de educação ambiental nas escolas.

Prejudicado, o projeto de lei só poderá ser eventualmente reapresentado no próximo ano.


Fonte: Sigamais

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