Grupo "Eu Amo Lucélia" deixa a administração da Santa Casa
Nossa Lucélia - 21.02.2019


Grupo Eu Amo Lucélia alega intransigência do poder público municipal de Lucélia

LUCÉLIA - O grupo “Eu Amo Lucélia”, que desde agosto de 2017 estava à frente da administração da Santa Casa de Lucélia, apresentou renúncia formulada pelo interventor Manoel Marques Caldeira, no final da tarde da última sexta-feira (15), e desde então deixou a gestão do hospital.

A Santa Casa de Lucélia está sob intervenção municipal e com a saída do grupo, a instituição volta a ser administrada pela Prefeitura de Lucélia. Segundo nota do grupo recebida pelo Siga Mais, a ruptura se deu após desentendimentos com o prefeito, no que se refere à renovação do contrato de subvenção.

Hoje o repasse do município é de R$ 180 mil mensais, para o custeio da Santa Casa, porém as despesas médias mensais giram em torno de R$ 250 mil, acumulando déficit mensal de R$ 70 mil. O grupo atuou em busca de ampliar o valor da subvenção, o que foi negado pelo executivo municipal.

Além de negar a complementação nos repasses, a administração quis impor multa de 20% no valor do contrato de repasse, caso a instituição não cumprisse o contrato assinado até o seu término. Nessas condições, o interventor se negou a assinar o termo de convênio, que permitiria os repasses para 2019.

As negociações entre o grupo e a Prefeitura estavam em andamento desde dezembro, sem sucesso. No final da última quinta-feira (14) o interventor Manoel Marques Caldeira recebeu um ofício assinado pelo prefeito, impondo a assinatura do termo de convênio em 24 horas, sob pena de ser destituído do cargo.

Já na sexta-feira (15), nas primeiras horas da manhã, representantes do executivo estiveram na Santa Casa apagando o símbolo do movimento “Eu Amo Lucélia” da fachada da entidade, bem como adentrou na parte interior e arrancou todos os adesivos do movimento. Há, inclusive, relatos de funcionários que teriam sido proibidos de utilizar qualquer objeto que contivesse logo do movimento, sob pena de serem obrigados a retornar às suas casas e não poderem trabalhar na Santa Casa.

Segundo o “Eu Amo Lucélia”, o motivo da renúncia foi a “impossibilidade e a intransigência demonstrada por parte do poder público, no tocante à discussão e adequação do contrato de subvenção, de modo que viesse a refletir a realidade financeira da entidade”.

VEJA, NA ÍNTEGRA, A NOTA DO GRUPO “EU AMO LUCÉLIA”

"O grupo Eu Amo Lucélia, que desde agosto de 2017 estava à frente da administração da Santa Casa de Lucélia, após desentendimentos com o Prefeito, no que se refere à renovação do contrato de subvenção, apresentou renúncia formulada pelo Interventor Manoel Marques Caldeira, no final da tarde do dia 15/02/2018, voltando a entidade a ser administrada pela Prefeitura.

O motivo da renúncia foi a impossibilidade e a intransigência demonstrada por parte do Poder Público, no tocante à discussão e adequação do contrato de subvenção, de modo que viesse a refletir a realidade financeira da entidade.

As tratativas tiveram início no mês de dezembro do ano passado e se arrastaram até o dia 15/02/2018, conduzidas pelos departamentos administrativo e jurídico da Santa Casa, em conjunto com a Secretária de Saúde do Município e departamentos jurídico e administrativo do Município, sem que houvesse qualquer acordo.

De início, a minuta de contrato apresentada pelo município, impunha diversas obrigações que inviabilizariam a prestação de um serviço de qualidade pela entidade, por comprometer seriamente a saúde financeira da Santa Casa, elevando suas dívidas, obrigando a demissão de funcionários e impossibilitando o pagamento em dia dos tributos atuais e parcelados, em total desacordo com os preceitos da Lei Municipal nº 4.633/2017, que regulamentou a intervenção municipal na Santa Casa.

Mesmo o Poder Executivo tendo pleno conhecimento que o valor da subvenção era insuficiente para cobrir as despesas ordinárias da entidade, havendo necessidade de suplementação durante o exercício, assim como ocorreu nos exercícios anteriores, em nenhum momento sinalizou que socorreria a entidade por meio de suplementação, mas pelo contrário, sua posição sempre foi incisiva no sentido de que não encaminharia nenhum centavo a mais para a entidade.

Hoje o repasse do município é de R$ 180.000,00 mensais e o custo da entidade é de R$ 250.000,00 mensais, resultando num déficit mensal de aproximadamente R$ 70.000,00. Não bastasse a negativa de suplementar a subvenção da entidade, além de outras cláusulas contratuais temerárias, ainda estipulou-se uma multa de 20% sobre o valor total da subvenção caso a entidade não cumprisse o contrato assinado até o seu término.

Diante desse quadro, a grande batalha que se travou foi no sentido de que ocorresse a exclusão dessa multa do contrato, pois não fazia sentido a sua previsão, uma vez que a Santa Casa estaria sob intervenção do Poder Público, portanto, sob sua responsabilidade.

Várias reuniões foram feitas e e-mails trocados entre os departamentos jurídicos, resultando infrutífera qualquer tentativa de negociação nesse sentido. Como não restava outra alternativa, buscou-se ao menos adequar o plano de trabalho ao valor da subvenção, o que também não foi aceito pelo município. Todo esse imbróglio se arrastou até o dia 14 de fevereiro, data da última reunião realizada na Santa Casa com a Secretária de Saúde do Município.

No final da tarde do dia 14 de fevereiro, o interventor Manoel Marques Caldeira recebeu um ofício do Sr. Prefeito Municipal impondo a assinatura do termo de convênio em 24 horas, sob pena de ser destituído do cargo.

Não bastasse a ameaça sofrida, no dia 15 de fevereiro, nas primeiras horas da manhã, enquanto o Sr. Manoel Marques Caldeira ainda era o interventor da entidade, o Diretor de Trânsito do Município, Sr. Edmar Ferreira, acompanhado de outros funcionários do seu setor, chegaram apagando o símbolo do movimento Eu Amo Lucélia da fachada da entidade, bem como adentrou na parte interior e arrancou todos os adesivos do movimento. Há, inclusive, relatos de funcionários que foram proibidos pelo Diretor de Trânsito, o qual alegou que seriam ordens do senhor prefeito, de utilizarem qualquer objeto que contivesse logo do movimento Eu Amo Lucélia, sob pena de serem obrigados a retornar às suas casas e não poderem trabalhar na Santa Casa.

Diante da forma desrespeitosa pela qual o movimento foi tratado, depois de toda luta para tentar reerguer a entidade, não restou outra alternativa a não ser renunciar à interventoria, devolvendo-se a administração da entidade ao município.

Ressalta-se que durante todo o período em que o movimento esteve à frente da entidade nesse ano de 2.019, o município não repassou nenhum centavo a título de subvenção, mesmo a Santa Casa tendo prestado ininterruptamente todos os serviços para o Município. Diante da falta de repasses, o que estava acarretando atraso no pagamento das contas, além de outros problemas financeiros que acarretariam a não possibilidade de renovação do Convênio com o IAMSPE, cujo vencimento se avizinhava, buscando evitar transtornos para a população atendida, a renúncia foi efetivada".

Grupo Eu Amo Lucélia.



Fonte: Do Sigamais

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