Ministério Público instaura inquérito civil sobre vicinal Adamantina/Lucélia
Nossa Lucélia - 01.02.2019
Vicinal entre Adamantina e Lucélia foi palco de 25 mortes em acidentes de trânsito
REGIÃO - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio das promotorias de justiça das comarcas de Adamantina e Lucélia, instaurou inquérito civil (IC) para apurar as condições de utilização e segurança da rodovia vicinal que liga as duas cidades. O tema foi destaque na edição desta sexta-feira (1) do jornal Diário do Oeste.
A atuação do MPSP se deu nas duas comarcas, de maneira conjunta, após representação do advogado Sidnei Alzídio Pinto, que mora às margens da rodovia vicinal, no trecho luceliense.
Pela imprensa e em comunicação oficializada às autoridades dos dois municípios, ele denunciou a falta de redutores de velocidade, radares e iluminação, que poderiam contribuir com a redução de acidentes. No documento, o advogado relatou a ocorrência de 25 mortes nessa via.
Junto ao MPSP, a representação do advogado repercutiu e foi acolhida, resultando na instauração de dois inquéritos civis (14.0182.0001145/2018 e 14.0325.0000889/2018), um em cada cidade.
No documento, os representantes do MPSP oficiaram às duas prefeituras sobre a instauração do IC e abriu espaço para que os dois prefeitos se manifestem e apresentem esclarecimentos relatados pelo advogado representante. O prazo para resposta é de 15 dias.
Foi solicitado também pelo MPSP a realização de laudo pelos peritos do Instituto de Criminalística, para apurar o estado da pavimentação e se há sinalização adequada e suficiente na extensão da via.
Com as manifestações das duas prefeituras, o laudo dos peritos e as informações reclamadas pelo advogado, os promotores poderão encaminhar o caso a partir de três possibilidades: propor o ajuizamento de ação civil pública, celebrar um termo de ajustamento de conduta para medidas reparadoras e melhorias, ou o eventual arquivamento.
Fonte: Sigamais
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