Câmara aprova orçamento 2019 de Lucélia: Valor é de R$ 57 milhões
Nossa Lucélia - 15.12.2018
São 2 milhões e 100 mil reais para o Legislativo e 55 milhões para o executivo
LUCÉLIA - A Câmara municipal de Lucélia aprovou em duas sessões, o orçamento do município para o ano de 2019. O valor total do orçamento é de R$ R$ 57.100.000,00. A primeira votação foi na sessão de 19 de novembro, e a segunda, na sessão de 03 de dezembro.
O Projeto de Lei Municipal nº. 039/2018, que dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 2019 estima a Receita e Fixa a Despesa do Município no valor de R$ 57.100.000,00 (cinquenta e sete milhões e cem mil reais), em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101 de 04 de maio de 2000) e Lei 4.320/64.
Observa-se que o Projeto de Lei do Orçamento para o próximo exercício foi elaborado de acordo com programas de Governo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, requisito fundamental nas finanças públicas, assegurando-se também a observância aos investimentos obrigatórios em saúde e educação, acima do fixado pela legislação brasileira, bem como as despesas com pessoal previstas dentro do limite legal.
O Orçamento do Município de Lucélia para o exercício de 2019 fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais) e em R$ 55.000.000,00 (Cinqüenta e cinco milhões de reais) para o Poder Executivo.
Fonte: Marcos Vazniac
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