Homem se envolve em desentendimento e morre após ser atingido por tiro disparado por policial militar em Inúbia Paulista
Nossa Lucélia - 23.03.2018
Militares foram atender a uma ocorrência de desentendimento em uma casa no Centro da cidade. A Polícia Civil investiga o caso
INÚBIA PAULISTA - Um pedreiro de 29 anos morreu após ser atingido por um tiro disparado por um policial militar na madrugada desta sexta-feira (23), no Centro de Inúbia Paulista.
Segundo informações da Corpo de Bombeiros, por volta das 2h, houve uma briga familiar e, durante a discussão, o homem teria investido contra os militares, foi quando um dos policiais realizou um disparo para conter o suposto agressor.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou que o rapaz havia sido atingido no peito e estava em parada cardiorrespiratória. O homem chegou a ser encaminhado para o Pronto-socorro de Osvaldo Cruz, mas não resistiu.
De acordo com informações iniciais da Polícia Militar, a briga foi na residência da vítima, onde estavam presentes sua amásia e parentes, que foram ouvidos pela Polícia Civil.
POLÍCIA CIVIL - De acordo com o delegado Carlos Roberto Vasconcelos, a confusão teria começado com a esposa e um filho dela, os quais queriam que a vítima saísse da residência. O delegado conta que, na versão do policial, o homem pegou uma garrafa de vidro e com ela passou a ameaçar a corporação e, por conta disso, os militares foram obrigados a sacar suas armas, "onde um deles fez o disparo e atingiu o peito da vítima".
O delegado também informou que, segundo testemunhas civis, a vítima estava com a garrafa na mão, mas em nenhum momento ameaçou os policiais, e que não houve agressões físicas entre os familiares.
"Diante disso, o delegado Valdir Prado, que atendeu a ocorrência, entendeu que por conta da distância de cinco metros entre os policiais e a vítima, não tinha necessidade do policial efetuar o disparo e que o policial teve excesso de ação", disse Vasconcelos.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, por conta da ação, o militar foi preso em flagrante por homicídio e foi entregue ao comando do 25º Batalhão da Polícia Militar, em Dracena. Conforme informações da Polícia Civil, o policial passará por audiência de custódia em Lucélia.
AUTO DE PRISÃO - No auto de prisão obtido pelo jornalismo da TV Fronteira, o delegado Valdir Prado diz que “ainda nesta etapa de cognição rasa, é permitido concluir que houve desproporção entre a ação supostamente praticada pelo pedreiro e a reação oferecida pelo policial militar. De fato, segundo testemunhas civis inqueridas no persecutório, a vítima, apesar de armado com o gargalo de uma garrafa, não chegou a agredir ou ameaçar os soldados que estiveram no local. Portanto, aparentemente não havia razão para efetuar o disparo que, pelas consequências que geralmente acarreta deveria ser a última ratio”, diz no documento assinado pelo delegado Valdir Prado.
Ainda conforme consta no auto de prisão, “frisa-se que a equipe policial militar foi acionada para atendimento de um mero desentendimento entre familiares, fato que, com um pouco de perspicácia, poderia ter sido resolvido de maneira não trágica”, afirma o delegado.
“É de ser mencionado, ainda, que a distância entre o alvo e o policial, de cerca de 5 metros, demonstra que provavelmente não houve a chamada agressão injusta ou grave ameaça, a ensejar a excludente de legítima defesa. De outra parte, parece não ter sido devidamente obedecido no caso em análise o uso escalonado e progressivo da força, bem lembrado na doutrina da Secretaria de Segurança Pública [SSP], que passa pela presença física, verbalização, controle do contatos, controle físico, táticas defensivas não letais e força letal, se pautando por princípios éticos de legalidade, necessidade e proporcionalidade, bem como conveniência da ação”.
“Neste sentido, oportuno transcrever que o artigo 284 do Código de Processo Penal: o uso de força deve ser evitado, salvo quando indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso”, citou o delegado no auto de prisão.
“Havendo excesso ou uso desnecessário da força, exige-se punição na forma da lei. Diante disso, ainda nesta etapa de cognição superficial, reputo que a conduta se amolda à figura típica do artigo 121, caput, do Código Penal, que define o homicídio simples, razões pelas quais decreto prisão em flagrante delito e determino o formal indiciamento do agente, com entrega da correspondente nota de culpa”, definiu o delegado Valdir Prado.
POLÍCIA MILITAR - Em nota a PM informou que "policiais militares foram acionados, via Copom, para ocorrência de desentendimento entre familiares. No local os policiais depararam com um indivíduo agressivo, armado com faca e uma garrafa quebrada, que investiu contra a equipe, momento que para evitar a injusta agressão, um dos policiais efetuou um disparo de arma de fogo. O indivíduo foi socorrido pela equipe de Resgate à Santa Casa de Osvaldo Cruz, não resistindo ao ferimento vindo a falecer".
"A Polícia Militar está apurando os fatos", finaliza a nota.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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