Vereador cobra providências da Prefeitura de Lucélia junto a loteadores
Nossa Lucélia - 09.03.2018
Cobranças desde 2016, sobre infraestrutura de novos loteamentos, ainda estão sem solução
LUCÉLIA - O vereador Valdemir Uemura, “Mirão” (DEM), tem realizado uma insistente cobrança à Prefeitura, para que o Poder Público fiscalize e determine, nos termos da lei, que os loteadores promovam as medidas de recuperação da malha asfáltica dos novos loteamentos instalados na cidade.
A cobrança cita, em especial, dois empreendimentos: Jardim das Acácias e Parque dos Sonhos. Segundo o vereador, a situação identificada nesses dois loteamentos, relativamente novos, é preocupante, o que tem causado frequentes reclamações dos moradores.
As cobranças do vereador Mirão se arrastam desde 2016. Naquele ano, por meio do Requerimento Nº 012/16, de 11 de agosto, ele solicitou informações e providências à Prefeitura, para que o Poder Público, dentro de sua competência legal, atue junto aos empreendedores, sobretudo para buscar as responsabilidades dos mesmos na garantia das obras de infraestrutura, como a pavimentação asfáltica.
PREFEITURA DIZ QUE HOUVE NEGLIGÊNCIA - A Prefeitura de Lucélia se pronunciou no Ofício Nº 227/17/SDM, de 16 de novembro do ano passado, da Secretaria de Desenvolvimento Municipal. O documento é assinado pelo secretário José Roberto Cavalaro. Segundo informou, há negligência dos empreendedores, mas a prefeitura não aplicou qualquer sanção ou penalidade. “Houve também negligência, por parte dos incorporadores, no atendimento de várias solicitações. Diversas prorrogações de prazo foram concedidas pela anterior e atual administração que, visando o elevado nível do benefício social prestado, o incremento ao desenvolvimento da nossa cidade e o irrestrito apoio ao empreendimento, não foram aplicadas penalidades”, diz. “Avaliamos a boa vontade desses empreendedores, que conhecidos pela sua honestidade e honradez, cumprirão, no novo prazo solicitado, o aqui afirmado”, completa.
FEVEREIRO DE 2018: NOVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Já a mais recente cobrança do vereador Mirão foi o Requerimento Nº 008/18, de 14 de fevereiro deste ano (veja aqui). Nele, o vereador cita informações e providências da Prefeitura, face ao Ofício Nº 227/17/SDM, de 16 de novembro do ano passado. “Segundo resposta e documentação constante no ofício de nº 272/2017 – SDM, os incorporadores dos loteamentos Jardim das Acácias e Parque dos Sonhos, solicitaram prazo para corrigir os problemas apresentados na infraestrutura da malha asfáltica, dos seus empreendimentos. Ocorre que o prazo solicitado já decorre há vários meses e em visita ao local e conversa com moradores nenhuma providência foi tomada. Diante disso, requer posicionamento do setor competente, providências tomadas sobre o assunto”, diz o novo Requerimento.
Em resposta a este Requerimento, segundo informado nesta sexta-feira (9) pelo vereador Mirão, a Prefeitura declarou ter feito nova notificação aos empreendedores.
A CRONOLOGIA DO PROBLEMA - Os problemas vivenciados e reclamados pelos moradores, no tocante à malha viária e infraestrutura urbana dos novos loteamentos foram questionados pelo vereador Miro em agosto de 2016, como descrito no Requerimento Nº 012/16. Desde então o problema está sem solução.
No Requerimento Nº 008/18, de 14 de fevereiro deste ano, o vereador Miro anexou um conjunto de documentos trocados entre a Prefeitura e os empreendedores, ao longo do ano passado. Em dois ofícios da Secretaria de Desenvolvimento Municipal (Ofícios 086/2017/SDM e 087/2017/SDM, de 24 de maio passado), assinados pelo próprio prefeito, ele convida os representantes dos dois loteamentos para uma reunião sobre o tema, programada para o dia 29 do mesmo mês.
Depois disso, a Prefeitura fez uma nova cobrança aos empreendedores, em setembro de 2017, cobrando as medidas pactuadas na reunião realizada no final de maio, e fixou prazo de 15 dias para que fossem apresentados documentos comprobatórios da execução das melhorias.
Em outubro do ano passado os representantes do Parque dos Sonhos pediram mais 30 dias, para iniciar as melhorias no local. E em novembro, os representantes do Jardim das Acácias manifestaram que fariam a operação tapa-buracos e aplicaram uma camada geral de micro pavimento para rejuvenescer toda a malha do empreendimento.
Já no dia 8 de novembro a Prefeitura deu um novo prazo, de 7 dias, para que os empreendedores comprovassem a regularização da malha asfáltica, e sinalizou com a possibilidade de serem adotadas sanções administrativas e judiciais necessárias.
Fonte: Do SigamaisVoltar para Home de Notícias
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