Judiciário usa verbas de penas alternativas e adquire câmeras de monitoramento para Adamantina
Nossa Lucélia - 12.08.2017
Serão instaladas 74 câmeras em 39 pontos de Adamantina, com recursos do Poder Judiciário
ADAMANTINA - Com recursos de penas alternativas e transações penais, o Poder Judiciário da Comarca de Adamantina destinou R$ 101.397,37 para a aquisição de 74 câmeras de monitoramento que começam a ser instaladas em 39 pontos, nas principais vias de entrada e saída do município, proximidades de escolas, principais acessos a bairros, praças e na área central da cidade.
As imagens ficarão acessíveis à Polícia Civil e à Polícia Militar e poderão ser usadas para esclarecimento de eventuais crimes e delitos que possam registrados pelo mecanismo. Além das 74 câmeras, foram adquiridos também dois monitores de 43 polegadas e mesa de controle, que ficarão instaladas na sede da Polícia Militar, bem como um tlablet com acesso wi-fi e 4G para consulta remota das imagens, para a equipe/viatura em policiamento. A transmissão as imagens para a central, para visualização e arquivamento, se dará por rede de fibra óptica já instalada e disponível na cidade, cedida sem custos pela empresa Microdatanet.
O juiz da Primeira Vara de Adamantina, Fábio Alexandre Marinelli Sola, explica que os materiais, no valor de R$ 101.397,37, foram adquiridos com um fundo gerido pelo Poder Judiciário que recebe valores decorrentes de penas alternativas e transações penais. “Os crimes de pequeno potencial ofensivo, cometidos na cidade, por pessoas sem antecedentes, permitem a substituição da pena de prisão pelas chamadas “penas alternativas”, que vão desde a entrega de valores monetários até a prestação efetiva de serviços a comunidade”, relata.
Segundo Fábio Sola, estas penas de cunho pecuniário são depositadas em uma conta judicial que fica a cargo da Primeira Vara da Comarca de Adamantina e são utilizadas desde que atendidos os termos do Provimento 01/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que disciplina o tema.
A proponente do projeto, cuja aquisição dos materiais se deu pelo Poder Judiciário, é a Associação Antialcoólica de Adamantina (AAA). A proposta foi elaborada com a participação de policiais locais.
Depois que o projeto foi apresentado, junto com os orçamentos dos equipamentos, foi decidido pelo menor valor e o fornecedor foi pago diretamente pelo Poder Judiciário. “É necessário consignar que a Associação não recebeu qualquer valor. Apresentou o projeto e os fornecedores de menor preço, para quem foram repassados diretamente os valores, mantendo-se a lisura da operação”, completa o magistrado.
Após a implantação, a AAA fará a doação formal dos materiais adquiridos, à Prefeitura de Adamantina, Polícia Civil e Polícia Militar, e também serão prestadas contas do recebimento e aplicação efetiva dos materiais.
O juiz Fábio Sola destaca que junto ao Poder Judiciário local, o projeto foi afiançado por todos os magistrados da Comarca. “Não é obra de um ou outro. A decisão foi conjunta”, reforça. Houve ainda, segundo relatou, manifestação positiva do Ministério Público local.
O resultado final do projeto, que agora entra em fase de implantação, é comemorado pelo juiz Fábio Sola. “Fica o registro de agradecimento de todos os magistrados da Comarca de Adamantina pelo empenho das forças policiais locais (Civil e Militar), sociedade civil (representada pela Associação Antialcoólica de Adamantina) e Prefeitura na elaboração deste projeto que representará um ganho espetacular a segurança do povo adamantinense”, disse. “Foi uma honra participar de projeto de tamanha envergadura, que certamente será modelo a diversos municípios, empregando tecnologia de ponta à inteligência policial a um custo reduzido, obviamente considerando sua grandiosidade”, completa.
IMPLANTAÇÃO FOI INICIADA E DEVE SER CONCLUÍDA EM 60 DIAS - O projeto de monitoramento por câmeras, em Adamantina, visa complementar as ações já desenvolvidas no campo da segurança pública e na elucidação de crimes. Apesar da não incidência de criminosos de alta periculosidade na cidade – fruto do bom trabalho das polícias locais e das demais instituições envolvidas, como o Poder Judiciário e o Ministério Público – vez ou outra a comunidade se depara com atos de maior gravidade, realizados por agentes criminosos vindos de outras localidades. “Como exemplo, é possível citar os furtos realizados por agentes da região de Ribeirão Preto e Presidente Prudente e estelionatários da região de Andradina que se disfarçavam de agentes de saúde para obter dados de idosos”, exemplifica o juiz Fábio Sola.
Nestes casos foi notado pelo Poder Judiciário que existiu extremada dificuldade das Polícias locais, justamente pela falta de elementos, para a identificação destes criminosos, o que poderia ser facilmente remediado caso houvesse acesso a imagens do tráfego das vias públicas.
A partir dessa lacuna surgiu a ideia, por policiais civis e militares, em conjunto com Associação Antialcoólica de Adamantina (AAA) da instalação de alguns pontos de monitoramento de vídeo, onde houvesse a gravação do fluxo de trânsito que possibilitasse o auxílio no esclarecimento de atos criminosos. O magistrado destaca ainda que a inserção da AAA na proposta foi motivada, também, pela presença do presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) na presidência da mesma. “Pessoa dedicada a causa da segurança pública adamantinense”, disse.
Definida a necessidade e identificada a possibilidade de adoção desses dispositivos tecnológicos na estrutura da segurança pública local, foi iniciado há cerca de um ano um trabalho conjunto entre policiais civis e militares no apontamento de locais que receberiam as câmeras de monitoramento.
Neste mês de agosto foi iniciada a implantação, que deve ser concluída dentro de 60 dias, para que o sistema seja colocado em funcionamento. “O objetivo é preparar as forças de segurança de Adamantina para o futuro, tornando mais ágil a preservação da ordem pública, trazer segurança aos munícipes e potencializar o ambiente de paz que temos”, destaca o juiz Fábio Sola.
LOCAIS DE MONITORAMENTO - A princípio - revela o juiz Fábio Sola – foi pensada a instalação de câmeras apenas nas entradas e saídas da cidade, porém, diante do investimento que teria que ser feito, bem como da necessidade quanto a outros crimes, o projeto foi estendido.
Assim, reconfigurando a proposta inicial, decidiu-se ampliar e instalar as câmeras nas entradas e saídas da cidade, para promover a identificação de criminosos de outras localidades que venham a Adamantina com o interesse de praticar crimes, bem como poderão subsidiar perseguições indicando o correto caminho seguido pelos criminosos.
As câmeras serão instaladas também quase todas as vias públicas que margeiam as escolas, cujas imagens poderão indicar atos criminosos, pessoas suspeitas e tráfico de drogas junto às escolas e seus estudantes. Apenas duas escolas não serão atendidas, em razão da localidade não contar com rede de fibra óptica disponível para a transmissão das imagens.
O centro comercial e financeiro de Adamantina também será monitorado, o que permitirá identificar pequenos criminosos do comércio local, bem como a ação de estelionatários que de tempos em tempos aterrorizam os idosos, aplicando golpes nas proximidades de instituições bancárias. Além disso, foi considerado conveniente promover a monitoração das imediações das instituições financeiras em razão da ação de quadrilhas especializadas em roubos de caixas eletrônicos em cidades de pequeno porte. “Como município de pequeno porte, ainda que remotamente, temos potencial de ser alvo de quadrilhas especializadas em roubos de caixas eletrônicos, sendo que a existência deste monitoramento poderá servir a preparação da força de reação policial, diminuindo-se os riscos do confronto” justifica o magistrado.
As câmeras serão instaladas também em vias que são caminhos comuns de alguns bairros onde residem pequenos traficantes, o que poderá indicar chegada de usuários e traficantes externos.
Nesses locais (entrada e saída da cidade, proximidades de escolas, centro comercial e financeiro e bairros) haverá a instalação de câmeras fixas, em postes que estão sendo instalados, ou em semáforo, com grande resolução (1.080p – 2 megapixels), que poderão ser configuradas para gravação contínua ou mediante a detecção e movimento e possuirão alcance de vários metros. Por medida de segurança, o alcance de captação das imagens (zoom) não foi informado.
Já o Parque dos Pioneiros e o Pátio da Fepasa receberão câmeras “speed dome” que permitem movimento quase que completo em várias direções, o que poderá auxiliar no policiamento de multidões. Os dois locais são tradicionalmente usados para eventos e têm características especiais, que exigiram essa configuração de equipamento, com recursos complementares. Integrados a essas duas câmeras, serão instalados dois monotires de 43 polegadas e mesa controladora, junto à sede da Polícia Militar, agregados às atividades do policiamento preventivo.
A Polícia Militar contará ainda com um tablet com tecnologia de transmissão e dados via wi-fi e 4G que permanecerá na viatura designada ao patrulhamento. Na viatura, o policial poderá acompanhar, pelas câmeras, o movimento nos demais pontos da cidade.
ACESSO, SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DAS IMAGENS - Toda a rede de câmeras será integrada pelo sistema de cabeamento por fibra óptica já disponível na cidade, e o a acesso às imagens se dará em três pontos.
Em dois deles haverá computadores, montados especialmente para o trabalho, com tecnologia especial a suportar gravação de todas as imagens por tempo não inferior a 30 dias, que depois poderão ser guardadas após compactação, e ficarão à disposição da Polícia Civil e Polícia Militar.
Um terceiro ponto, sem gravação, será disponibilizado ao setor técnico do município de Adamantina, a quem caberá o aporte de manutenção as câmeras, caso necessário.
Segundo o juiz Fábio Sola, embora não se tenha necessidade de preservação de sigilo de intimidade da pessoa em trânsito em vias públicas, o projeto tem uma finalidade que justificou o aporte de recursos e, portanto, deve ter utilização restrita. “É importante registrar que o acesso às imagens e gravações se dará apenas em casos de relevância pública” assegura. “Repita-se, não será permitido o acesso aos dados por curiosos ou por pessoas que desejem bisbilhotar a vida alheia”, completa.
Ainda de acordo com o juiz, o funcionário público envolvido na guarda dessas imagens pode ser responsabilizado, severamente, por qualquer uso indevido das mesmas. “Qualquer descumprimento desta finalidade acarretará a responsabilização dos guardiões da informação, que como funcionários públicos poderá levar até mesmo a perda da função”, reforça.
PARCERIA E AÇÕES CONJUNTAS - A aquisição das câmeras e demais equipamentos tecnológicos, pelo Poder Judiciário da Comarca de Adamantina, é uma parte dos investimentos. Os demais custos envolvem a mão de obra para instalação da estrutura bem como a disponibilização da rede lógica de fibra óptica para transmissão de dados e interligação das câmeras junto às centrais de gravação.
O juiz Fábio Sola explica que além do aporte de R$ 101.397,37 por meio do fundo gerido pelo Poder Judiciário, com recursos financeiros decorrentes de penas alternativas e transações penais, a Prefeitura de Adamantina cedeu a mão de obra para a instalação dos postes e demais equipamentos, bem como cedeu uma via de trânsito de informações da sua rede de internet municipal. Ficou também sob responsabilidade do Município a manutenção técnica (mão de obra de eletricista e técnicos de internet) caso ocorra a necessidade de qualquer adequação.
Já a Polícia Militar e Polícia Civil, por meio de policiais designados pelo comando local, realizaram vistorias técnicas de apontamento de locais que receberão as câmeras. Quanto ao projeto geral técnico, acompanhamento da instalação e formalização final do sistema para o seu funcionamento, essas etapas foram assumidas por funcionários públicos que não querem se identificar, e sem ônus.
Fonte: Do SigamaisVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
